A Câmara Municipal de Lavras, em Minas Gerais, aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece normas para a organização, fiscalização e manutenção dos fios, cabos e equipamentos instalados nos postes de iluminação pública do município. A proposta, de autoria do vereador Aristides Silva Filho (PT) e coautoria do vereador Caçapa (DC), recebeu o voto favorável de todos os 17 vereadores da Casa.
Tramitação e próximos passos
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para análise da Prefeitura de Lavras, que terá um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a matéria. Procurado pela EPTV, o Executivo ainda não informou se pretende aprovar ou rejeitar o projeto.
Motivação do projeto
Segundo os autores, a proposta surgiu diante das frequentes reclamações sobre o grande volume de fios acumulados nos postes da cidade. Em diversos pontos de Lavras, é comum encontrar cabos soltos, sem identificação, rompidos ou em desuso, situação que, além de causar impacto visual, pode representar riscos à segurança de moradores e pedestres.
De acordo com o vereador Aristides Silva Filho, o projeto estabelece normas para o ordenamento e a ocupação do espaço público aéreo, especialmente no que diz respeito à instalação e à manutenção das estruturas utilizadas por empresas de telecomunicações e outros serviços que utilizam os postes da rede pública.
Objetivos da nova legislação
A nova legislação também pretende criar parâmetros mais claros tanto para a fiscalização quanto para as empresas responsáveis pelas instalações. Com isso, o município passaria a ter instrumentos legais para cobrar a regularização de cabos abandonados, fios excedentes e outras irregularidades verificadas nos postes.
Os vereadores destacaram que o problema não se limita à poluição visual. O excesso de fiação e a presença de cabos caídos podem gerar situações de risco para a população, além de dificultar a manutenção da infraestrutura urbana. Os parlamentares também classificaram os fios abandonados como uma espécie de passivo ambiental que precisa ser corrigido.
Fiscalização e regulamentação
Apesar de definir regras para a organização da rede aérea, o projeto não especifica qual órgão municipal será responsável pela fiscalização. Essa atribuição ficará a cargo do Poder Executivo. Caso a proposta seja sancionada, a Prefeitura terá até 90 dias para regulamentar a lei e definir qual setor ficará encarregado de monitorar o cumprimento das novas normas e aplicar eventuais medidas administrativas.
Os autores afirmam que a expectativa é de que a futura regulamentação contribua para uma ampla limpeza dos postes da cidade, reduzindo a quantidade de fios inutilizados e melhorando tanto a segurança quanto a aparência urbana de Lavras.
A tramitação do projeto ocorreu em votação simplificada e recebeu apoio unânime dos vereadores. Agora, a efetiva implementação das medidas dependerá da decisão da Prefeitura e da posterior regulamentação da lei.
