A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na noite desta sexta-feira (12), um projeto de lei que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como taxa do lixo. A votação ocorreu durante uma sessão extraordinária, na qual foi analisado um texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/26. Com a aprovação do substitutivo, a proposta original deixou de ser apreciada em plenário.
Detalhes do projeto
O projeto é de autoria da vereadora Dra. Lalá (PSD) e conta com a coautoria de outros parlamentares. A medida revoga a lei que instituiu a cobrança no município e estabelece que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos possam ser financiados por outras fontes de receita, como transferências governamentais e parcerias público-privadas. Além disso, o texto prevê a possibilidade de ressarcimento dos valores já pagos pelos contribuintes, desde que haja solicitação formal e comprovação do pagamento.
Justificativas dos vereadores
Durante a sessão, os vereadores defenderam a revogação como uma alternativa para reduzir o impacto financeiro da cobrança sobre a população e buscar novas formas de financiamento para o serviço. A proposta foi amplamente debatida e contou com o apoio de todos os parlamentares presentes.
Próximos passos
Agora, o texto aprovado segue para análise da Prefeitura de Caraguatatuba. Em nota oficial, a administração municipal informou que o projeto será avaliado pelo setor jurídico antes de qualquer manifestação ou decisão sobre o tema. A prefeitura também destacou que a criação da taxa do lixo atendia às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, mas que irá analisar a proposta com responsabilidade.
A expectativa é que, caso sancionado, o fim da taxa traga alívio financeiro aos moradores, que vinham questionando a cobrança desde sua implementação.
