A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência e na sessão desta quinta-feira (11), o projeto de lei que prevê reajuste de 4,39% nos salários dos servidores efetivos e também nos benefícios de aposentados e pensionistas pagos pelo Tesouro Municipal. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e cinco contrários.
Parcelamento do reajuste
O aumento será dividido em duas etapas: 2,20% em agosto de 2026 e 2,19% em janeiro de 2027. Na proposta original enviada pela Prefeitura, a segunda parte do reajuste seria paga apenas em março, mas os vereadores anteciparam a data para janeiro.
Ampliação do alcance
Outra mudança feita pelos parlamentares amplia o alcance do reajuste. Eles retiraram um trecho do projeto que excluía servidores de carreiras com política salarial própria ou com piso definido por lei específica. Com isso, mais categorias poderão ser incluídas no reajuste. Agora, o texto segue para análise e sanção da prefeita Adriane Lopes.
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura afirma que vem adotando medidas para equilibrar as contas públicas e que, após três anos sem revisão no vencimento-base, decidiu conceder o reajuste aos servidores efetivos.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), havia intenção entre os parlamentares de concentrar todo o reajuste já em 2026. No entanto, ele explicou que isso não é permitido pela Constituição, já que o Legislativo não pode criar aumento de despesa fora das regras fiscais. Por isso, a mudança manteve a antecipação dentro do mesmo exercício previsto no projeto original.
