A Câmara Municipal de Caçapava adiou a votação do projeto de lei de autoria da prefeitura que propõe alterações na forma de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos anos. A proposta estava na pauta da sessão realizada na terça-feira (30), mas, após receber emendas dos vereadores, retornou para análise das comissões permanentes da Casa. Somente após essa etapa o texto será submetido a votação em plenário.
O que muda com a proposta
Atualmente, os imóveis que tiveram aumento no valor do IPTU após a atualização da planta genérica de valores têm o acréscimo limitado a 50% no primeiro ano. A partir do ano seguinte, o imposto é reajustado em 5% ao ano até atingir o valor total calculado. A proposta da prefeitura prevê que, entre 2027 e 2030, esse reajuste anual de 5% seja substituído apenas pela correção da inflação.
Contexto dos aumentos
O projeto foi enviado pela Prefeitura de Caçapava após a cobrança do IPTU de 2026 gerar reclamações de moradores devido a aumentos expressivos. Em alguns casos, o valor do imposto chegou a ser até quatro vezes maior do que o cobrado nos anos anteriores. Diante da repercussão, a prefeitura suspendeu temporariamente a cobrança para revisar os cálculos.
Após a análise, a administração informou que os valores do imposto estavam tecnicamente adequados, mas reconheceu erros pontuais em alguns imóveis, que foram corrigidos. Em seguida, encaminhou à Câmara o projeto que prevê a substituição do reajuste anual de 5% pela correção da inflação até 2030, com o objetivo de reduzir o impacto do aumento do imposto aos contribuintes.
Próximos passos
Com o adiamento, o texto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara, que avaliarão as emendas apresentadas. Não há nova data definida para votação em plenário.
