A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza nesta quarta-feira (15), às 15h, uma sessão extraordinária para escolher o novo presidente da Casa. O eleito ficará no cargo até 31 de janeiro de 2027. A eleição atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de um novo pleito para o cargo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM.
Decisão do STF suspende posse automática
O ministro Flávio Dino suspendeu a regra que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância. Para ele, o sucessor deve ser escolhido por votação em plenário. O cargo ficou vago depois que Roberto Cidade (União Brasil), então presidente da Aleam, assumiu o Governo do Amazonas. Isso ocorreu após as renúncias do governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza.
Com a decisão do STF, a Assembleia abriu novo processo eleitoral para definir quem comandará o Legislativo até o fim da legislatura.
Procedimento da eleição
O diretor-geral da Aleam, Wander Motta, afirmou que o processo segue a decisão do STF e as regras internas da Casa. "Estamos cumprindo a determinação do ministro do STF, Flávio Dino, e obedecendo ao Regimento Interno. Todos os deputados podem se candidatar e têm até as 15h para registrar a candidatura", disse Motta.
Motta explicou que o novo presidente será escolhido pela maioria dos votos dos 24 deputados estaduais. "Se houver empate, vence o deputado mais idoso. Os candidatos serão conhecidos pouco antes da votação, que será aberta e nominal", disse.
A eleição da Mesa Diretora segue os artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Aleam. A composição da Mesa Diretora inclui: presidente; 1º, 2º e 3º vice-presidentes; secretário-geral; 1º, 2º e 3º secretários; ouvidor; e corregedor. Para a eleição, é preciso quórum de maioria absoluta dos deputados. O presidente é escolhido por maioria simples. A votação é aberta e pode ser feita oralmente ou pelo painel eletrônico. O Regimento Interno prevê que a Mesa Diretora respeite a proporcionalidade entre partidos e blocos, além de assegurar, sempre que possível, a participação de pelo menos uma mulher entre seus integrantes.
Entenda o caso
A vacância da Presidência da Aleam ocorreu após a saída do então presidente da Casa, Roberto Cidade (União Brasil), para assumir o Governo do Amazonas, depois das renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador, Tadeu de Souza (Progressistas). Inicialmente, o Regimento Interno previa que o 1º vice-presidente assumisse automaticamente a função até o fim do mandato. No entanto, a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade dessa regra no STF. Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino concedeu liminar suspendendo o dispositivo e determinou que a Assembleia realizasse uma nova eleição para preencher o cargo, por entender que a substituição definitiva do presidente deve ocorrer mediante escolha do plenário.
