Com a aproximação das eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) intensifica a orientação à categoria e à população sobre as datas cruciais do calendário eleitoral. Conhecer os prazos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é fundamental para assegurar transparência, igualdade na disputa e segurança jurídica no processo democrático. A legislação brasileira impõe limites rigorosos no ano eleitoral para coibir o uso indevido dos meios de comunicação e da máquina administrativa.
Datas críticas: 30 de junho e 4 de julho
Gustavo Ferreira, especialista em direito eleitoral e diretor especial do Sindav/AL, chama a atenção para duas datas de extrema importância no meio do ano. A partir de 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. “É um ponto imposto pela legislação eleitoral para evitar o desequilíbrio midiático. Além disso, este é o prazo limite para o empenho de despesas com propaganda institucional dos órgãos públicos, que não podem exceder a média dos últimos três anos”, explica Gustavo Ferreira.
O presidente do Sindav/AL, Elias Ferreira, destaca o papel social da entidade na disseminação dessas informações. “A nossa missão vai além da defesa das prerrogativas da advocacia. Informar a população e orientar os nossos colegas advogados sobre o calendário eleitoral é garantir que a democracia seja exercida de forma limpa, com respeito irrestrito às regras do jogo desde o primeiro momento”, afirma.
Restrições a partir de 4 de julho
De acordo com Gustavo Ferreira, o dia 4 de julho é um divisor de águas. A partir dessa data, a legislação proíbe agentes públicos de realizar nomeações, contratações, demissões sem justa causa ou transferências de servidores, salvo raras exceções. “Também fica vedada a veiculação de qualquer publicidade institucional e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. São medidas vitais para coibir o uso da estrutura estatal em benefício de qualquer candidatura”, destaca o advogado.
O Sindav/AL orienta que profissionais do direito, veículos de imprensa e cidadãos fiscalizem e acompanhem as normas para evitar infrações que podem resultar em pesadas multas ou até mesmo na cassação de registros e mandatos.
Convenções e propaganda eleitoral
Outro período de intensa movimentação política é o das convenções partidárias, que ocorrerá entre 20 de julho e 5 de agosto. Esse é o prazo legal para partidos e federações formalizarem coligações e oficializarem candidatos para todos os cargos em disputa: deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.
A propaganda eleitoral, inclusive na internet, poderá ser feita a partir de 16 de agosto. O especialista Gustavo Ferreira lembra que a campanha segue um cronograma fragmentado e rigoroso na reta final. “O impulsionamento pago de conteúdos na internet e a realização de comícios são permitidos até o dia 1º de outubro. Na sequência, o dia 2 de outubro é o limite para a divulgação de anúncios pagos na imprensa escrita. Por fim, as tradicionais caminhadas, carreatas, passeatas e a distribuição de santinhos e panfletos podem ocorrer até a véspera da eleição, no dia 3 de outubro, até às 22h”, detalha o diretor especial do Sindav/AL, reforçando a importância de candidatos e partidos seguirem esses limites para evitar penalidades.
Cronograma completo e mais informações
O cronograma completo das Eleições de 2026 pode ser acessado na página oficial do TSE. Para mais informações sobre o Sindav/AL, acesse o site oficial do sindicato e o perfil no Instagram: @sindav.al.
