A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação da prisão preventiva. Os advogados sustentam que não estão mais presentes os requisitos legais que justificariam a medida extrema.
Defesa pressiona por acordo de confidencialidade
No documento, os advogados afirmam que pressionam a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre a possibilidade de firmar um acordo de confidencialidade, considerado o primeiro passo para uma eventual delação premiada. O acordo de confidencialidade é um compromisso preliminar em que o investigado se obriga a manter sigilo total sobre as negociações e informações compartilhadas antes de formalizar o acordo de delação.
Reunião sem retorno e interrogatório ausente
Até o momento, não houve a formalização de uma proposta de delação entre Paulo Henrique Costa e a PGR. A defesa relata que houve uma reunião formal com autoridades em 28 de maio de 2026, mas, segundo os advogados, não houve retorno ou respostas desde então. “Realizada reunião formal com as autoridades […] há mais de duas semanas, não obteve qualquer resposta da Procuradoria”, diz trecho do pedido.
Os advogados também questionam a condução das investigações, afirmando que o ex-presidente do BRB não foi interrogado desde a primeira decisão cautelar, em novembro de 2025, há cerca de sete meses. “O requerente […] nunca foi interrogado pelas autoridades. Houve, tão-somente, uma turbulenta acareação, que não foi precedida de interrogatório”, argumenta a defesa.
Defesa aponta falta de elementos para prisão
Outro ponto questionado no pedido é a tentativa de afastar a necessidade da prisão preventiva. Segundo a defesa, não há elementos que indiquem participação inicial de Paulo Henrique Costa na suposta organização criminosa investigada. Os advogados sustentam que a atuação dele e de Dario Oswaldo Garcia Junior teria sido posterior e pontual, sem estabilidade ou permanência que justificasse uma medida mais severa.
Para a defesa, medidas cautelares alternativas seriam suficientes, como: afastamento das funções no banco, retenção do passaporte e comparecimento periódico à Justiça.
Defesa diferencia Costa de outros investigados
No documento, os advogados também buscam diferenciar Costa de outros investigados no caso, afirmando que ele não teria o mesmo nível de controle ou acesso a estruturas financeiras. Segundo a defesa, o ex-presidente do BRB não seria sócio ou controlador de fundos de investimento, não teria facilidade para movimentação de recursos, nem ligação com empresas de fachada ou contas no exterior.
Ainda de acordo com os advogados, não há indícios de que Paulo Henrique Costa tenha participado da criação de contratos falsos ou outros documentos fraudulentos apontados na investigação.
Contexto da prisão
Paulo Henrique Costa está preso desde 16 de abril de 2026. Ele foi detido durante a quarta fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF). O executivo é suspeito de não seguir práticas de governança e permitir negócios com o Banco Master sem lastro.
De acordo com investigadores, Paulo Henrique Costa teria recebido pelo menos seis imóveis avaliados em R$ 146 milhões de Daniel Vorcaro, dono do Master, em troca de facilitar o esquema envolvendo o banco. Dois desses empreendimentos estão sediados na capital federal.
