O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que fortalece a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo. A aprovação ocorreu após intensa pressão de caminhoneiros e risco de a medida perder a validade.
Risco de caducidade e acordo político
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a mencionar uma suposta tentativa de deixar a MP caducar, mas um acordo entre governo e oposição permitiu a votação. O texto-base foi aprovado por 62 votos favoráveis e 8 contrários, com emendas de redação.
A MP, originalmente editada pelo governo federal, estabelece mecanismos para garantir o frete mínimo, aliviando o impacto do diesel sobre os transportadores. A proposta também amplia os poderes da ANTT para fiscalizar e punir infrações à tabela de fretes.
Divergências sobre piso salarial
Um dos pontos de maior discordância foi a inclusão de um piso salarial para caminhoneiros. O texto final excluiu essa previsão, mantendo apenas o frete mínimo como referência. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), explicou que a exclusão foi necessária para viabilizar o acordo. "O piso salarial não é objeto desta MP; é uma discussão que deve ser feita em outro momento", afirmou.
O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que a aprovação evita prejuízos ao setor. "Sem essa MP, os caminhoneiros ficariam desprotegidos. O acordo foi fundamental para garantir a segurança jurídica", disse.
Vetos e multas de 2022
O texto aprovado prevê que o presidente da República poderá vetar dispositivos que tratam de multas aplicadas em 2022, durante a vigência de medida anterior. O objetivo é evitar penalidades retroativas que poderiam onerar os transportadores.
Segundo dados da ANTT, cerca de 12 mil autuações foram aplicadas desde 2022 por descumprimento da tabela de frete. Com a nova MP, a agência terá mais ferramentas para coibir irregularidades.
Impacto no setor de transportes
A aprovação foi celebrada por associações de caminhoneiros, que vinham pressionando o Congresso. O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABC), José Carlos Lopes, afirmou que a medida "garante um piso mínimo para o frete, essencial para a sobrevivência da categoria diante do alto custo do diesel".
Por outro lado, entidades empresariais criticaram a manutenção da tabela, argumentando que ela interfere na livre negociação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com os impactos na logística e nos custos de produção.
A MP segue agora para sanção presidencial, com expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto integralmente.
