O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) a extensão do prazo para que as Santas Casas de Misericórdia e outras entidades filantrópicas de saúde possam utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito. A medida, que altera a Lei 8.036/1990, amplia de 12 para 24 meses o período em que os valores depositados no FGTS poderão ser usados como lastro para empréstimos destinados ao custeio de despesas hospitalares e investimentos em infraestrutura.
Detalhes da aprovação
O projeto de lei (PL) 2.345/2025, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado, com 72 votos favoráveis e nenhum contrário. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou que a ampliação do prazo é essencial para que as instituições consigam renegociar dívidas e obter novos financiamentos em condições mais favoráveis. “As Santas Casas enfrentam uma crise financeira histórica, e essa ferramenta é vital para a manutenção dos serviços prestados à população mais carente”, afirmou a relatora durante a votação.
De acordo com o texto aprovado, as entidades filantrópicas que atuam na área da saúde e que possuem certificado de entidade beneficente poderão utilizar até 80% do saldo do FGTS de seus funcionários como garantia em operações de crédito. O prazo para a contratação desses empréstimos, que antes era de 12 meses a partir da publicação da lei, foi estendido para 24 meses. Além disso, as operações poderão ter carência de até 6 meses e prazo total de pagamento de até 60 meses.
Impacto financeiro e alcance
Segundo dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), o setor filantrópico responde por cerca de 40% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é que a medida beneficie aproximadamente 1.200 instituições em todo o Brasil, que juntas empregam cerca de 500 mil trabalhadores. O presidente da CMB, José Rezende, comemorou a aprovação: “Essa extensão de prazo dará mais segurança e tempo para que as Santas Casas possam se reorganizar financeiramente e continuar prestando atendimento gratuito à população”.
O senador Carlos Viana, autor do projeto, ressaltou que a iniciativa não representa custo adicional para o FGTS nem para o governo federal, pois se trata apenas de uma flexibilização no uso dos recursos já existentes. “O FGTS é um fundo do trabalhador, e estamos permitindo que ele seja usado como garantia para que as Santas Casas possam acessar crédito mais barato. Isso não afeta o saldo do trabalhador, que continua tendo seus direitos preservados”, explicou Viana.
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que o presidente da República sancione a lei nos próximos dias, já que a proposta conta com amplo apoio político. A medida é vista como um alívio para o setor filantrópico, que enfrenta crescentes dificuldades financeiras devido ao aumento dos custos hospitalares e à defasagem dos repasses do SUS. A ampliação do prazo para uso do FGTS como garantia é uma das várias iniciativas do Congresso Nacional para tentar socorrer as Santas Casas, que ameaçam fechar unidades ou reduzir atendimentos por falta de recursos.
