O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto que propõe o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), afirmou que pretende apresentar seu parecer antes do recesso parlamentar de julho. O texto deve incluir ajustes nas faixas do Simples Nacional, conforme as propostas do governo.
Aumento escalonado
O parecer do relator prevê um aumento escalonado no limite de faturamento do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 132 mil. Já o teto do Simples Nacional subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Goetten defende que as mudanças representam apenas uma correção inflacionária acumulada ao longo dos anos.
Posição do governo
O governo federal, por sua vez, propõe limites menores para minimizar os impactos fiscais. A equipe econômica argumenta que aumentos muito expressivos podem reduzir a arrecadação e comprometer o equilíbrio das contas públicas. Goetten, no entanto, acredita que é possível conciliar o desenvolvimento dos pequenos negócios com a responsabilidade fiscal.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa é que a proposta seja votada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho.
