A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo protocolou nesta segunda-feira, 3, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) um pedido de impugnação do registro de candidatura do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) ao Senado. O órgão argumenta que o candidato não comprovou sua elegibilidade, pois deixou de apresentar certidões completas dos processos judiciais em que é parte.
Falta de documentos essenciais
De acordo com o procurador regional eleitoral substituto, José Ricardo Meirelles, Salles não apresentou as certidões de objeto e pé de todos os processos apontados pela Justiça estadual de segundo grau. Essas certidões são fundamentais para verificar a situação processual do candidato, indicando o tema de cada ação e a fase em que se encontra.
Em vez de fornecer a documentação completa, o candidato se limitou a juntar uma certidão de movimentação processual de uma ação civil pública, sem detalhar o teor das decisões já proferidas. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), essa omissão impede o exame adequado da capacidade eleitoral de Salles, conforme exige a legislação.
Defesa do candidato
Procurado pela reportagem, Ricardo Salles negou que a impugnação represente qualquer risco à sua candidatura. Ele afirmou que faltou apenas a juntada de uma certidão e que a pendência já foi resolvida. O deputado esclareceu que o processo citado pelo MPE se refere à ação sobre a motociata com o ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em 2021.
Ainda segundo Salles, a ausência do documento foi um equívoco de sua equipe jurídica, que já teria sido corrigido. Ele demonstrou confiança de que o TRE-SP acatará os esclarecimentos e deferirá seu registro de candidatura.
Pedido da Procuradoria
Na petição, a Procuradoria Regional Eleitoral solicita que o TRE-SP receba a impugnação, notifique Salles para apresentar defesa no prazo legal e, ao final, julgue procedente o pedido para indeferir o registro de candidatura. O órgão reforça que a falta das certidões completas inviabiliza a verificação de possíveis inelegibilidades, como condenações criminais ou outras restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.
Este é mais um capítulo na trajetória política de Ricardo Salles, que busca uma vaga no Senado nas eleições de 2026. O deputado, que já foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, enfrenta diversas ações judiciais, incluindo a que investiga sua participação na motociata, considerada um evento de campanha eleitoral irregular.
Impacto e próximos passos
A decisão do TRE-SP será crucial para o futuro da candidatura de Salles. Caso a impugnação seja aceita, ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas em direito eleitoral apontam que a exigência de certidões completas é um requisito formal, mas essencial para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Enquanto isso, a campanha de Salles segue mobilizada, apostando na sua base conservadora e na exposição nacional que teve como ministro. A eleição para o Senado em São Paulo promete ser uma das mais disputadas do país, com vários candidatos de diferentes espectros políticos.
