A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A votação ocorreu em meio a uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que determinou a redução do percentual destinado às emendas parlamentares. Apesar da liminar, o texto foi aprovado sem alterações, mantendo a previsão de 2% da receita corrente líquida para as emendas.
Contexto da decisão judicial
A liminar do TJ-PI havia estabelecido um índice menor para as emendas impositivas, mas a Câmara optou por não modificar o projeto original. A Casa agora aguarda uma nova decisão da Justiça sobre o tema. O vereador Bruno Vilarinho (PRD) explicou que a LDO foi encaminhada pela Prefeitura sem alterações e que a Comissão de Finanças apresentou emendas que, segundo ele, contribuirão com a peça orçamentária.
Próximos passos
Após a aprovação, a LDO será encaminhada à Prefeitura de Teresina. No início do segundo semestre, começarão as discussões sobre as emendas e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). "A LDO foi encaminhada para esta casa, não foi alterada em nada. A Comissão de Finanças colocou algumas emendas que achamos que devem contribuir ainda com a LDO. Ela será encaminhada para a Prefeitura de Teresina e no início do segundo semestre, começa a se discutir a questão dessas emendas e que a gente possa encaminhar a Lei Orçamentária para esta Casa", disse Vilarinho.
Recesso parlamentar
Com a aprovação da LDO, os vereadores iniciaram um recesso parlamentar de 15 dias. A Câmara Municipal de Teresina segue acompanhando os desdobramentos da liminar judicial, que pode impactar a destinação final dos recursos para as emendas parlamentares no orçamento de 2027.
