A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve na Justiça uma decisão favorável que garante o resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master. A decisão é da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação movida contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos, além de seus diretores.
Decisão judicial inclui auditoria e bloqueio de bens
Além de assegurar o resgate integral solicitado pelo Rioprevidência, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026, a juíza Aline Massoni determinou a realização de uma auditoria independente para apurar a situação patrimonial do fundo. Também foi autorizado o bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus diretores, até o limite do valor investido, como medida para garantir eventual ressarcimento.
De acordo com a ação, o Rioprevidência aportou os R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, o instituto solicitou inicialmente o resgate parcial e, posteriormente, o resgate integral das cotas. No entanto, a análise dos investimentos revelou fatores que levantaram dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira.
Indícios de irregularidades na composição da carteira
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a concessão da tutela cautelar. Foram destacados os indícios apresentados pelos autores sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a baixa transparência de parte dos ativos e os riscos para os recursos previdenciários investidos. Os documentos apresentados apontam indícios de aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e da adoção de medidas que podem ter prejudicado os interesses dos cotistas.
Proibição de obstáculos ao resgate
Entre as determinações judiciais está a proibição de qualquer medida destinada a dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. A Master Corretora também deverá apresentar, em 15 dias, relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution. A decisão prevê ainda o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, incluindo valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.
Segunda decisão favorável no caso Master
Essa é a segunda decisão favorável obtida pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência no caso Master. Na quinta-feira, dia 23, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA. Agora, a nova decisão busca assegurar a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e preservar patrimônio para eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
Medidas para proteção dos recursos previdenciários
As ações judiciais fazem parte de um esforço do estado do Rio de Janeiro para recuperar investimentos considerados de alto risco e garantir a segurança dos recursos destinados à aposentadoria dos servidores públicos. A PGE-RJ tem atuado de forma contundente para reverter aplicações que apresentaram indícios de irregularidades, como falta de transparência e liquidez duvidosa dos ativos.
