A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a cassação dos mandatos do prefeito do Crato, André Barreto Esmeraldo (PT), e do vice-prefeito, Francisco Leitão Moura (PSB), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A decisão, em primeira instância, foi proferida pelo juiz Josué de Sousa Lima Júnior, da 27ª Zona Eleitoral do Crato. Os gestores permanecem no cargo enquanto recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Condenação do ex-prefeito e acusações
No mesmo processo, o ex-prefeito José Ailton Brasil (PT) foi condenado a oito anos de inelegibilidade. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele teria usado a máquina pública de forma irregular para favorecer a candidatura de André Barreto, que era seu vice-prefeito. A principal acusação envolve a suposta interferência da Prefeitura contra a concessionária de água e esgoto Ambiental Crato, visando angariar apoio entre eleitores com dívidas.
Conforme o MPE, 24 dias antes das eleições, a Procuradoria Geral do Município (PGM) enviou uma notificação à Ambiental Crato solicitando a suspensão de multas contra clientes inadimplentes e o fim dos cortes de fornecimento para devedores. O juiz considerou que a medida, adotada em período crítico da campanha, comprometeu a isonomia entre os candidatos.
Decisão judicial e fundamentos
O magistrado destacou que "o uso de órgão de assessoramento jurídico do Município, o concurso da Ambiental Crato e os bairros mais impactados" indicam repercussão no equilíbrio da disputa. "É possível inferir que a isonomia entre os candidatos, a normalidade eleitoral e a legitimidade das eleições foram seriamente atingidas", avaliou. A denúncia também apontava aumento de contratados temporários pela Prefeitura, mas a Justiça considerou a acusação sem provas, pois não houve aumento significativo na folha de pagamento.
A sentença determinou a inelegibilidade por oito anos de André Barreto e José Ailton Brasil, além da cassação dos mandatos. No entanto, os efeitos só valerão após análise de instâncias superiores.
Reação dos gestores
Em nota conjunta, o prefeito e o vice afirmaram que receberam a decisão "com surpresa" e que têm "absoluta convicção quanto à legitimidade do mandato conferido pelas urnas e à legalidade dos atos praticados". Eles anunciaram recurso ao TRE. O ex-prefeito José Ailton disse discordar da decisão, argumentando que "as provas conduzem a conclusão diversa da adotada na sentença". Ele também recorrerá.
