O governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. Essa medida destravaria a pauta da Câmara dos Deputados, que estava bloqueada desde maio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a parlamentares sobre a decisão do governo na manhã desta terça-feira, 16.
Pauta da Câmara e relatório
O projeto é o único item previsto na pauta da Câmara para a tarde desta terça-feira. O relatório, sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seria apresentado na reunião de líderes no período da tarde.
O projeto de lei do governo, que altera regras de categorias específicas, foi encaminhado em abril com urgência constitucional. Isso daria a cada Casa legislativa 45 dias para analisar a proposta. Após esse prazo, a proposta passaria a trancar a pauta. No caso da Câmara, a pauta está trancada desde 30 de maio.
Pressão sobre o Senado
O governo resistia a retirar a urgência, buscando manter pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre ainda não enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC aprovada no final de maio pela Câmara, que prevê o fim da escala 6x1.
No entanto, Motta sinalizou insatisfação com a urgência, por travar votações no plenário da Câmara. Na semana passada, o presidente da Casa disse que tentava com o governo a retirada da urgência. Ele afirmou: “O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã (quarta-feira), nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis”.
Movimentação política
Diante da sinalização do Planalto de que manteria a urgência, Motta decidiu pautar o projeto do governo. Segundo governistas, a movimentação foi uma espécie de xeque-mate do presidente da Câmara no governo, que não tem interesse em votar o projeto com o mesmo texto da PEC.
Além disso, há uma preocupação do Palácio do Planalto em manter Motta a seu lado para tentar barrar a renegociação de dívidas de produtores rurais aprovada pelo Senado na semana passada. O tema é visto como pauta-bomba pela Fazenda.
Bandeira de campanha de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atua para que o fim da 6x1 seja bandeira de sua campanha à reeleição, mas esbarra no presidente do Senado. O diálogo entre Lula e Alcolumbre foi rompido desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril.
Na semana passada, uma reunião de Alcolumbre com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) terminou sem acordo sobre o tema. Alcolumbre deixou claro que só trataria do tema em reunião com o próprio Lula.
O presidente participa da cúpula do G7 na França. O evento termina nesta quarta-feira, 17.
