A Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala de trabalho 6x1, mas ainda não há data definida para a proposta começar a valer. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja analisada por uma comissão especial ou por mais de um colegiado, o que não tem precedentes no Senado, segundo a própria Casa. A medida acendeu alerta em parlamentares governistas, que temem atrasos na votação.
Tramitação no Senado
Em sessão nesta terça-feira (2), Alcolumbre afirmou que se reunirá com líderes partidários para definir o rito da proposta. “Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, disse, sugerindo que a PEC poderia passar por “comissões”, no plural. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”.
A possibilidade levantada por Alcolumbre diverge do regimento do Senado, que determina que o único caminho para uma PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar admissibilidade e mérito. Após a CCJ, o texto segue para o plenário. Na Câmara, o rito é diferente: a admissibilidade passa pela CCJ e o mérito por uma comissão especial, antes do plenário.
A assessoria do Senado informou ao g1 que, desde 1988, nenhuma PEC aprovada pela Casa tramitou em outra comissão além da CCJ. Entre 2005 e 2009, nove propostas foram encaminhadas a uma comissão temporária de Segurança Pública, mas nunca foram analisadas, e o colegiado foi extinto. Três PECs entre 1989 e 1991 passaram por comissão especial, mas foram rejeitadas ou prejudicadas. Técnicos avaliam que, mesmo com inovação regimental, a votação em outra comissão seria informal, exigindo posterior análise na CCJ.
Possibilidade de atraso
A fala de Alcolumbre preocupa governistas, que temem atraso na análise da proposta, uma das principais bandeiras do governo Lula. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a menção a “comissões” no plural. “Desde que estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões [além da CCJ]”, disse.
Técnicos explicam que, com vontade política, o regimento permite a votação de uma PEC diretamente no plenário, mediante requerimento de líderes partidários — regra diferente da Câmara. Na terça-feira, Alcolumbre deixou claro que o Senado não será “carimbador” do texto da Câmara. “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto relevante e o Senado seja obrigado a carimbar o texto”, afirmou.
Governo quer aprovação antes das eleições
O governo idealiza a promulgação da PEC ainda em agosto, para que parte dos efeitos seja sentida antes das eleições ou do segundo turno. O texto aprovado na Câmara prevê o fim da escala 6x1 em 60 dias após a promulgação. Empresários, no entanto, temem que a proximidade das eleições contamine o debate e pressionam senadores para segurar a discussão.
Nos bastidores, alguns senadores avaliam que Alcolumbre tenta constranger o governo após o desgaste causado pela fala de Lula sobre enviar novamente o nome de Jorge Messias para o STF. Messias foi rejeitado em abril com 34 votos a favor e 42 contra. Outra leitura é que Alcolumbre sinaliza para a direita, visando a recondução à presidência do Senado em fevereiro de 2027, para a qual pode precisar de apoio da oposição.
Interlocutores de Alcolumbre avaliam que a tendência é que o tema passe apenas pela CCJ, mas não descartam a tramitação em comissão especial, já que o presidente do Senado quer marcar posição de que a Casa não vai apenas “carimbar” o texto da Câmara. A decisão será tomada em reunião de líderes na próxima terça-feira (9), quando também deve ser definido o relator da PEC.
