O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin manteve a suspensão da votação do pedido de cassação contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), após negar um recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão é monocrática e, por isso, cabe recurso ao órgão colegiado, para que os demais ministros validem ou não a decisão.
Entenda o caso
O processo que pode levar à cassação foi iniciado após o registro de várias representações contra o deputado, depois que ele se envolveu em uma confusão com um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na época, Renato Freitas disse que se defendeu das agressões.
O recurso chegou ao ministro depois que o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), concedeu, em junho, uma liminar para suspender a votação no plenário, que estava prevista para o dia 16 de junho. A RPC apurou que a decisão de Fachin manteve integralmente a decisão do TJPR. O processo está sob sigilo. A Assembleia Legislativa do Paraná confirmou que pretende recorrer da decisão.
Decisão do Tribunal de Justiça
Ao julgar um recurso apresentado por Renato Freitas, o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama classificou que a votação em plenário, caso confirmasse a cassação do mandato, teria "consequências imediatas e de difícil reversibilidade". Isso porque determinaria a inelegibilidade do deputado em ano de eleições. Desta forma, o desembargador entendeu que, se a punição fosse revertida na Justiça no futuro, o dano causado ao impedir Freitas de concorrer a um novo cargo público não poderia ser desfeito ou reparado com facilidade.
Sendo assim, o desembargador suspendeu o avanço do processo ético-disciplinar até julgamento final da ação movida pelo deputado para questionar a legalidade do processo. Na ação, Renato Freitas afirma que o prazo limite para aplicação da punição não teria sido respeitado e aponta cerceamento de defesa, limitação da produção de provas, suspeição do relator do caso e restrições ao direito de recurso.
Processo ético-disciplinar
A votação no plenário tinha sido marcada após a aprovação do parecer no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o regimento, o deputado perde o mandato caso a maioria absoluta – 28 dos 54 deputados – vote pela cassação. Cinco dos seis deputados que formam o Conselho de Ética entenderam que a cassação do mandato é uma punição proporcional à quebra de decoro parlamentar cometida por Renato Freitas. Após a aprovação, o deputado classificou o processo como "mais uma demonstração de perseguição política sistemática".
A confusão no Centro de Curitiba
Vídeos registraram a confusão que motiva o processo de cassação na Alep contra Freitas. As imagens mostram o deputado, de amarelo, um amigo dele, de azul, e o homem, de camiseta preta, discutindo verbalmente. Freitas fala para o homem se afastar, mas ele se aproxima. O deputado o empurra e o homem agride o rosto de Freitas. A briga continua e o vídeo mostra o deputado dando dois chutes na perna do rapaz. Em seguida, ele leva um soco no rosto. Outro vídeo mostra os dois sendo separados por pessoas que passavam pelo local. Renato Freitas quebrou o nariz e foi encaminhado para atendimento médico. O manobrista envolvido na confusão teve ferimentos na região do olho e negou que sabia quem era o deputado. Ambos apresentaram versões diferentes sobre o que motivou a briga.
