A Justiça de Sorocaba (SP) determinou, nesta quinta-feira (2), a suspensão imediata das obras do Trecho II da Marginal Itanguá. A liminar, concedida em ação popular movida por quatro moradores, impõe multa diária de R$ 100 mil à Prefeitura de Sorocaba e à empresa responsável, Casamax Comercial e Serviços Ltda., em caso de descumprimento.
Decisão judicial e fundamentação ambiental
Na decisão, a juíza Raquel Alice Zilli Cavalcante destacou que as obras devem permanecer paralisadas até que haja total esclarecimento sobre os impactos ambientais. "O interesse público na execução da obra viária, por maior que seja, não pode se sobrepor ao dever constitucional de defender e preservar um ecossistema especialmente protegido, como o Bioma Mata Atlântica, sobretudo quando há fortes indícios de ilegalidade e de dano irreparável em curso", afirmou a magistrada.
A ação popular, assinada pelos advogados Luiz Antônio Barbosa e Felipe Rodrigues Gonçalves da Silva, aponta irregularidades no licenciamento ambiental. Entre elas, subdimensionamento intencional das intervenções para evitar a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), ausência de anuência do Ibama para supressão de vegetação nativa acima de 3 hectares, levantamento faunístico incompleto — com omissão de espécies como quatis, tucanos-tocos e carcarás — e falta de Plano de Resgate de Fauna. Mortes de animais silvestres, como gambás e saguis-de-tufo-preto, foram documentadas fotograficamente durante as obras.
Contexto da obra e protestos
O empreendimento, orçado em R$ 68 milhões, é financiado por um empréstimo internacional de até US$ 70 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia soberana da União. As obras têm gerado protestos de moradores do bairro Central Parque, que denunciam o impacto ambiental, especialmente a morte de saguis que habitavam a área de mata desmatada.
Na sexta-feira (26), a Justiça já havia dado prazo de cinco dias para a Prefeitura se manifestar sobre o caso. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba para saber se foi notificada da decisão e se pretende recorrer, mas não obteve retorno até a última atualização. A reportagem também tenta contato com a Casamax Comercial e Serviços Ltda.
As obras também repercutiram na Câmara Municipal de Sorocaba, onde vereadores chegaram a pedir a criação de uma CPI para apurar as irregularidades. Um incidente durante as escavações atingiu uma rede de gás na região, afetando o funcionamento de uma escola próxima.
