O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, será o responsável por decidir qual ministro relatará o caso envolvendo o filme "Dark Horse". A controvérsia sobre a relatoria opõe os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, e a definição caberá a Fachin após consulta formal.
Origem do impasse
A polêmica teve início quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma notícia-crime ao STF, relacionando o financiamento do filme "Dark Horse" a investigações que envolvem o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o Banco Master. O documento foi distribuído inicialmente ao gabinete de Alexandre de Moraes, que, no entanto, entendeu que o caso poderia ter conexão com outro processo sob relatoria de André Mendonça.
Moraes então encaminhou o caso a Mendonça, mas este recusou-se a assumir a relatoria, argumentando que não havia vínculo direto com os feitos que já estavam sob sua responsabilidade. Diante do impasse, Moraes remeteu a decisão a Fachin, que, como presidente da Corte, tem a prerrogativa de dirimir esse tipo de conflito.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou nos autos, sugerindo que o caso seja analisado por André Mendonça. Para a PGR, há elementos que indicam a pertinência temática com investigações já em curso no gabinete de Mendonça. No entanto, a palavra final caberá a Fachin, que deverá analisar os argumentos de ambos os lados antes de proferir sua decisão.
"A definição da relatoria é essencial para garantir a segurança jurídica e a correta tramitação do feito", afirmou Fachin em despacho recente. O ministro destacou que, mesmo sem voto, os magistrados devem justificar suas decisões de forma clara e fundamentada.
Impactos da decisão
A escolha de Fachin poderá influenciar o rumo das investigações. Caso o caso fique com Moraes, o processo seguirá a linha de atuação do ministro em temas relacionados a fake news e milícias digitais. Se for para Mendonça, a tendência é que haja maior ênfase em aspectos processuais e de direitos fundamentais.
O caso "Dark Horse" envolve suspeitas de irregularidades no financiamento do filme, que teria recebido recursos do Banco Master em troca de benefícios políticos. Eduardo Bolsonaro nega qualquer envolvimento ilícito. Até o momento, não há prazo para que Fachin anuncie sua decisão.
