Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que é normal que parlamentares sugiram a destinação de emendas ao Orçamento. Simonetti prestou esclarecimentos no âmbito do inquérito que investiga supostas irregularidades na liberação de emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Contexto das declarações
Simonetti disse que a sugestão de destinação de emendas é uma prática corriqueira no Congresso Nacional, mas negou que tenha havido qualquer tipo de ilegalidade ou desvio de finalidade. Ele também destacou que a OAB não tem competência para fiscalizar a execução orçamentária, mas que a entidade defende a transparência e o controle social dos recursos públicos.
O depoimento ocorreu em meio a uma série de investigações sobre o uso de emendas de relator, que foram criticadas por falta de critérios claros e por beneficiarem parlamentares aliados do governo. Simonetti foi questionado sobre reuniões com deputados e senadores para tratar da destinação de recursos.
Reações e desdobramentos
Segundo Simonetti, as conversas com parlamentares são legítimas e fazem parte do processo democrático. Ele afirmou que nunca houve pedido de vantagem pessoal ou troca de favores. A declaração foi vista como uma tentativa de blindar a OAB de suspeitas de envolvimento em esquemas ilícitos.
O STF deve continuar as investigações, ouvindo outras testemunhas e analisando documentos. O caso tem gerado debate sobre a transparência na alocação de emendas e o papel das entidades de classe na interlocução com o poder público.
