A Câmara Municipal de São José dos Campos, localizada no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), um requerimento que solicita informações ao prefeito Anderson Farias (PSD) sobre eventuais viagens ao exterior realizadas pela servidora Milena Guimarães Coelho entre os anos de 2017 e 2026. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder.
O requerimento, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), pede esclarecimentos sobre passagens, hospedagens, diárias e eventuais afastamentos da servidora de suas funções. O vereador questiona se houve manutenção da remuneração de Milena durante períodos de licença não relacionados a motivos médicos.
Resposta do prefeito
O prefeito Anderson Farias informou ao Estadão que prestará todos os esclarecimentos solicitados pela Câmara Municipal, em observância aos princípios da transparência, da legalidade e do respeito às instituições e aos cidadãos. Ele reafirma que em momento algum praticou qualquer ato irregular ou ilegal, e que nunca houve qualquer despesa pessoal paga com recursos públicos.
Ação do Ministério Público
No início de junho, o Ministério Público ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra Anderson e Milena. A promotora de Justiça Ana Cristina Ioriatti Chami, em documento de 24 páginas, sustenta que os dois mantêm um relacionamento amoroso e pede a anulação dos atos de nomeação, a quebra do sigilo bancário do casal, além da condenação de ambos à suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
O Ministério Público classifica o caso como nepotismo afetivo, entendimento reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a Promotoria, há suposta violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, caracterizada mesmo sem parentesco formal, quando há favorecimento decorrente de relacionamento íntimo ou afetivo.
Reações
O vereador Thomaz Henrique considera que a decisão da Câmara representa um avanço em favor da transparência e do dever institucional de fiscalização. O prefeito, por sua vez, declarou absoluta indignação quando a ação foi ajuizada e afirmou que se trata de denúncias infundadas feitas por sua ex-esposa, que não aceita a separação e tenta desqualificá-lo com interesses eleitorais. Ele mantém plena confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos.
