A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo ao menos duas folgas por semana. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, agora segue para análise do Senado Federal.
Impacto no Amapá
No Amapá, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que 29.470 pessoas cumprem a escala 6x1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Esse número representa 33,5% dos trabalhadores formais no estado. Por outro lado, 58,5 mil trabalhadores já seguem a escala 5x2, que garante dois dias de folga por semana, correspondendo a 66,5% da população ocupada analisada.
O levantamento considera apenas contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que indica que o número real de trabalhadores impactados pode ser ainda maior, considerando informais e outras formas de contratação.
Detalhes da PEC
A redução da jornada de trabalho será implementada em duas etapas: as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes, em até 12 meses após a primeira redução. A proposta altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração normal do trabalho não exceda oito horas diárias e quarenta horas semanais, permitindo compensações de horários e redução por acordo ou convenção coletiva.
Escalas de trabalho
O advogado e especialista em direito trabalhista Davi Silva explica que modelos como o 6x1 e 5x2 estão previstos na legislação e podem ser aplicados pelos empregadores sem alterar o salário-base. "Independente da escala adotada, o trabalhador terá seus direitos mantidos, como salário, descanso e pausa para alimentação. São direitos garantidos que mantêm a qualidade de vida e produtividade", destacou.
Caso a PEC seja aprovada, as empresas precisarão ajustar as escalas. "O comércio no geral teria que passar por adequações das escalas de trabalho para atender os clientes. Por exemplo, colaboradores entrariam mais cedo, outros chegariam um pouco mais tarde. É um processo que as empresas teriam que se organizar", afirma Silva.
Dados nacionais
No Brasil, 14,9 milhões de pessoas trabalham na escala 6x1. Outros 38,6 milhões têm jornadas acima de 40 horas semanais, sendo que 37,2 milhões cumprem carga de 44 horas. A PEC foi aprovada na Câmara com ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno.
A proposta modifica a parte da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, deixando explícito que a duração normal do trabalho não será superior a oito horas diárias e quarenta semanais, com exceções para compensações e acordos coletivos.
