Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) votam nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, prevê um aumento de cerca de R$ 2 bilhões em relação à LDO de 2026, que foi de R$ 53 bilhões e aprovada por unanimidade em junho de 2025.
O que é a LDO e qual sua importância?
A LDO define as bases para o encerramento do ciclo do Plano Plurianual (PPA) e estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Ela serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a alocação de recursos. Além de orientar a formulação do orçamento estadual, a LDO estabelece regras para a gestão fiscal, incluindo controle de despesas, política de pessoal, investimentos, encargos sociais, transferências de recursos e alterações tributárias.
Tramitação e aprovação na comissão
Antes de ser votada no plenário, na sessão que deve ser a última do semestre antes do recesso parlamentar, a proposta foi avaliada e aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Entre os pontos principais da LDO estão a previsão de receita líquida para o ano e o crescimento estimado do PIB entre as emendas analisadas.
A LDO também define normas para o acompanhamento e avaliação de programas de governo, com foco em garantir equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão pública. A votação em plenário ocorre nesta terça-feira, e a expectativa é de que seja aprovada antes do recesso parlamentar.
