O Projeto de Lei (PL) 6.841/2025, que prevê um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou pensão por morte para mulheres que se dedicaram ao cuidado dos filhos, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada em dezembro de 2024 pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Detalhes do benefício adicional
O adicional será restrito aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Será concedido para cada filho, biológico ou adotado, até o limite de três filhos. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário, e agora será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Outra proposta em andamento
A ideia de conceder um adicional a mães cuidadoras não é nova. O PL 3.062/2031 também propõe um valor extra, neste caso de 2% nos proventos, podendo chegar a até 10%, independentemente de os dependentes precisarem de cuidados especiais. Essa proposta está parada na Comissão de Finanças e Tributação desde dezembro de 2024 e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a relatora Fernanda Melchionna, o projeto "reconhece o trabalho invisível e essencial das mulheres no cuidado dos filhos, que muitas vezes impacta sua carreira e previdência". O deputado Duda Ramos destacou que a medida "visa compensar, ainda que parcialmente, as mães que dedicaram anos ao cuidado dos filhos, muitas vezes abrindo mão de suas próprias carreiras".
