O governo dos Estados Unidos, sob o presidente Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (16) a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 22 de julho. A medida, detalhada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), é baseada em uma investigação que concluiu que práticas do Brasil são "injustificáveis e discriminatórias", restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos.
Argumentos do USTR para o tarifaço
O USTR listou diversos fatores que motivaram a decisão, abrangendo áreas econômica, jurídica e ambiental. Entre os principais argumentos estão o sistema de pagamentos PIX, a corrupção no Brasil, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra big techs, tratamento tarifário preferencial a outros países, proteção inadequada à propriedade intelectual, tarifas sobre o etanol e o desmatamento ilegal na Amazônia.
Desmatamento e meio ambiente
Na área ambiental, o órgão americano afirmou que a exploração ilegal de madeira na Amazônia contribui para reduzir os preços internacionais do produto, prejudicando a competitividade da indústria madeireira dos EUA. O USTR também alegou que esferas de governo no Brasil têm reduzido incentivos ao combate ao desmatamento.
Comércio digital e decisões judiciais
Em relação ao comércio digital, os americanos criticaram decisões de tribunais brasileiros que determinaram a remoção de conteúdos de plataformas como X (antigo Twitter), Meta e Google, além da suspensão de contas e aplicação de multas por descumprimento de ordens judiciais. O governo Trump vê essas ações como discriminatórias contra empresas americanas.
Tarifas preferenciais e propriedade intelectual
O governo americano também afirma que o Brasil oferece tratamento tarifário preferencial a países como México e Índia em centenas de produtos, com alíquotas inferiores às aplicadas aos exportadores dos Estados Unidos. Outro ponto citado foi a proteção à propriedade intelectual: o USTR lembra que o Brasil permanece desde 2007 na chamada "Watch List" do relatório Special 301, documento anual que monitora países considerados problemáticos na proteção de patentes, marcas e direitos autorais.
Impacto e próximos passos
A tarifa adicional de 25% será aplicada a uma extensa lista de produtos brasileiros, embora haja itens isentos. A medida entra em vigor em 22 de julho e deve afetar significativamente as exportações brasileiras para os EUA. O USTR não especificou quais produtos estão na lista de isenção, mas a decisão já gerou reações no governo brasileiro, que estuda medidas de retaliação.
