Frustração no setor de construção
Uma reportagem do Estadão revelou que o setor de construção civil está frustrado com os resultados do Programa Reforma Casa Brasil. Anunciado pelo governo Lula em outubro de 2024, o programa conta com um orçamento de R$ 40 bilhões, mas até maio apenas R$ 1,3 bilhão havia sido contratado – o equivalente a 3,25% do total. Dados mais recentes, de 16 de julho, mostram que o montante contratado subiu para R$ 2,7 bilhões, o que representa apenas 6,7% do orçamento previsto. A reportagem, publicada em julho, destacou que o programa, lançado com grande expectativa, não conseguiu despertar o interesse esperado entre as famílias, especialmente diante do cenário de alto endividamento e inadimplência recorde.
Medidas paliativas do governo
Diante da baixa adesão, o governo Lula, motivado por pesquisas eleitorais, optou por alterar as condições do programa em vez de suspendê-lo para análise. Em junho, foram anunciadas mudanças: ampliação do prazo dos financiamentos de 60 para 72 meses, elevação do limite de renda familiar de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil e redução da taxa de juros de 1,17% para 0,99% ao mês. Essas alterações, no entanto, não foram suficientes para impulsionar significativamente a execução do programa. A indústria de materiais de construção, decepcionada com o fraco desempenho, reduziu sua projeção de crescimento para 2025 de 1,9% para 0,5%. A Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) expressou preocupação, classificando o resultado como muito aquém do esperado.
Problemas estruturais ignorados
O padrão pernicioso identificado na execução do Reforma Casa Brasil evidencia uma abordagem recorrente nas políticas públicas brasileiras: em vez de diagnosticar causas reais e traçar metas realistas, o governo parte de soluções prontas em busca de problemas. O programa foi justificado como necessário para reduzir o déficit habitacional, elevar o estoque de unidades qualificadas e prover financiamento para classes baixa e média – problemas reconhecidos, mas que exigem mais do que intenções. Estima-se que o déficit habitacional brasileiro gire em torno de 6 milhões de moradias, segundo a Fundação João Pinheiro, mas o programa foca em reformas, não em novas construções, o que pode não ser a abordagem mais eficaz para enfrentar o problema.
Endividamento das famílias como entrave
De acordo com o setor de materiais de construção, a baixa procura por reformas decorre do alto endividamento e da inadimplência recorde das famílias. Muitas famílias preferem realizar reformas aos poucos, para não comprometer ainda mais o orçamento. Mesmo com as novas condições – juros menores e prazos mais longos – a disposição para assumir novos compromissos financeiros permanece limitada. O governo, no entanto, insiste em manter o programa. O Ministério das Cidades, em nota, afirmou que "o programa tem alcançado efeitos desejáveis até o momento", contrariando os dados de execução. A pasta não apresentou, contudo, indicadores que comprovem essa avaliação.
Necessidade de reformas estruturais
A situação do Reforma Casa Brasil ilustra a necessidade de o governo rever gastos públicos, aprovar reformas estruturais e reequilibrar as contas para conter a trajetória da dívida pública. Somente com juros mais baixos e condições econômicas estáveis será possível estimular a contratação de crédito para reformas e outros fins, beneficiando toda a sociedade. O caso é mais um exemplo de como a falta de planejamento e a pressão política comprometem a eficácia das políticas públicas. Enquanto o governo não enfrentar os problemas estruturais da economia, medidas paliativas como essa continuarão a gerar frustração e desperdício de recursos.
