Até agora, apenas um brasileiro se inscreveu para participar da audiência pública que pode influenciar os próximos rumos da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Gustavo Pessoa, professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisador de riscos no sistema financeiro, é o único representante do país inscrito no processo conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
A audiência e o contexto
A audiência está prevista para 6 de julho e antecede a decisão final do governo dos EUA sobre possíveis medidas comerciais. Empresas, associações, governos e outros interessados poderão apresentar seus posicionamentos. O processo investiga práticas relacionadas a produtos brasileiros, incluindo desmatamento ilegal, pirataria, falhas na aplicação de leis anticorrupção e o PIX — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, que se tornou central na apuração.
As inscrições seguem abertas até 22 de junho. As manifestações enviadas passam a integrar oficialmente o processo e podem influenciar os próximos desdobramentos.
Motivação do professor
Pessoa afirma que decidiu se inscrever porque considera que o debate sobre o PIX deixou de tratar apenas de um meio de pagamento e passou a envolver a infraestrutura do sistema financeiro. Para ele, o processo exige explicações técnicas e espaço para diferentes pontos de vista. "É importante que aparecesse alguém de forma independente para tentar explicar isso de uma forma um pouco melhor e até apontar uma forma de resolver a questão no campo técnico", disse.
Entrevista com Gustavo Pessoa
O que motivou sua inscrição?
Gustavo Pessoa: Sou professor de Economia na FGV e pesquiso falhas sistêmicas no sistema financeiro. O PIX é muito sensível: hoje, mais de 54% de todas as transações no Brasil são via PIX, que transaciona mais de duas vezes o PIB do Brasil — cerca de R$ 25 trilhões por ano. A discussão deixou de ser apenas sobre meio de pagamento e virou infraestrutura, criando potencial risco sistêmico. Além disso, há um possível conflito de interesse entre o Banco Central como regulador e provedor do serviço. Quis trazer uma visão técnica e independente, já que a discussão é majoritariamente política.
Problemas do BC como regulador e operador?
O Banco Central assumiu uma nova função ao oferecer serviço direto aos cidadãos, competindo com outros meios de pagamento. Ele precisa dar transparência, espaço para competição e backup contra falhas, como qualquer operador. Acredito que o BC tenha capacidade para isso, mas precisa demonstrar governança e transparência.
O que é o "teste de neutralidade"?
Proponho um teste com cinco questões: acesso igualitário ao PIX para todas as empresas; interoperabilidade técnica (APIs, cibersegurança); transparência em taxas e regras; proteção de dados (comparável à exigida de operadoras de cartão); e integridade dos dados (suporte, prevenção à lavagem de dinheiro, compliance). É preciso verificar se o BC atende aos mesmos padrões que exige de outros.
Compromissos para evitar tarifas?
O processo dos EUA parece sério e espera respostas. Apresentar evidências de transparência, integração e não discriminação seria bem recebido. Sugiro criar um fórum de comunicação entre BC, Ministério da Fazenda e Departamento de Comércio dos EUA para tratar dessas questões.
Por que o PIX é alvo e não o UPI indiano?
O Brasil tem sistema bancário e realidade social diferentes, e o sucesso do PIX é maior. Somos a nação mais parecida com os EUA em meios de pagamento, o que permite comparações diretas, diferentemente da Índia ou China. A atenção é geopolítica e geoestratégica.
Expectativas para a audiência?
Como pesquisador, meu dever é expor o que estudei. Se for chamado para o hearing, irei com prazer. É importante usar todos os canais oficiais para defesa, pois temos instituições sólidas e servidores qualificados. Não podemos ficar na retórica; precisamos apresentar substância técnica.
