A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil completou um mês sem que tenha sido nomeado um relator no Senado Federal. A ausência de relator impede o avanço da proposta, que depende de parecer para ser votada nas comissões e posteriormente no plenário.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a alteração do artigo 7º da Constituição para eliminar a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, substituindo-a por modelos alternativos como a escala 4×3 (quatro dias trabalhados e três de folga). A proposta gerou amplo debate na sociedade e no Congresso, com apoio de sindicatos e movimentos trabalhistas, mas também resistência de setores empresariais.
No Senado, a PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por onde deve tramitar inicialmente. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não indicou o relator, o que tem gerado críticas de parlamentares favoráveis à proposta.
Impactos da demora na tramitação
A demora na nomeação do relator é vista como um obstáculo significativo para a aprovação da PEC. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a proposta, “a cada dia sem relator, a PEC perde força e a população trabalhadora continua submetida a uma jornada desumana”. A declaração foi dada em entrevista à Agência Senado.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros estão submetidos à escala 6×1, o que equivale a aproximadamente 25 milhões de pessoas. A aprovação da PEC poderia beneficiar diretamente esses trabalhadores, mas também geraria impactos econômicos em setores como comércio e serviços.
Posições divergentes no Senado
Enquanto partidos de esquerda e centro-esquerda pressionam pela celeridade na tramitação, a oposição e setores empresariais questionam a viabilidade da proposta. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que “a PEC precisa ser debatida com responsabilidade, pois pode gerar desemprego e sobrecarregar pequenas empresas”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se manifestou contra, argumentando que a mudança elevaria custos operacionais.
Para o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a proposta “tem mérito, mas precisa de amplo diálogo para evitar impactos negativos na economia”. Ele defende que a CCJ realize audiências públicas antes da votação.
Próximos passos
Caso seja nomeado o relator, a PEC ainda precisará ser aprovada na CCJ e depois em comissão especial, antes de seguir para dois turnos de votação no plenário do Senado. A tramitação completa pode levar meses, e a pressão de movimentos sociais e sindicatos deve aumentar nas próximas semanas.
A PEC do fim da escala 6×1 é uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Jornada de Trabalho 4×3, que reúne mais de 100 deputados e senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que a proposta terá tramitação regular, mas sem acelerar prazos.
