Os ministérios da Fazenda e do Planejamento emitiram um alerta sobre o impacto fiscal de R$ 111 bilhões anuais decorrente de nove propostas legislativas consideradas 'pautas-bomba' em tramitação no Congresso Nacional. O cálculo foi apresentado em nota técnica conjunta e divulgado nesta terça-feira.
Principais propostas e seus custos
Entre as pautas analisadas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que prevê um custo total de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Outro projeto de grande impacto é o PLP 108/2021, que renuncia a R$ 50 bilhões em receitas anuais.
Além desses, a PEC 231/2019 e a PEC 5/2023 também estão na lista. A primeira reduz receitas da União, enquanto a segunda amplia imunidades tributárias, agravando o déficit fiscal.
Outras pautas monitoradas
O governo também incluiu na análise propostas como o PL 4.188/2021, que altera regras do ICMS, e o PL 2.537/2022, que trata de desonerações. Cada uma dessas iniciativas, se aprovada, contribuirá para o aumento do rombo nas contas públicas.
Os ministérios reforçaram que a aprovação dessas pautas pode comprometer o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da dívida pública, exigindo medidas compensatórias.
