A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, no exercício da advocacia. A entidade foi acionada pelo senador após decisão de Moraes que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, devido à divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.
Prerrogativas da advocacia em risco
No pedido, a OAB argumenta que a suspensão das visitas não pode impedir o exercício da defesa técnica, já que Flávio Bolsonaro é advogado constituído de Jair Bolsonaro. A entidade enfatiza que a medida cautelar não deve cercear o direito de comunicação entre advogado e cliente, essencial para a ampla defesa. “A OAB não questiona o mérito da decisão, mas defende que as prerrogativas profissionais sejam preservadas”, afirma a nota oficial.
Contexto da suspensão
A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu após a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro, que teria sido levada por Flávio durante uma visita. O ministro entendeu que o conteúdo poderia interferir nas investigações em andamento. A suspensão de 90 dias foi aplicada como medida cautelar, mas a OAB alerta que a restrição à comunicação entre advogado e cliente fere o Estatuto da Advocacia.
Flávio Bolsonaro, que é senador e advogado, busca reverter a decisão para continuar atuando na defesa do pai. A OAB, em sua manifestação, pede que Moraes autorize a comunicação escrita e verbal entre os dois, desde que supervisionada, se necessário, mas sem impedir o direito de defesa.
Impacto para o caso
A medida da OAB reforça a tensão entre os poderes e a atuação de advogados em casos de alto perfil. Especialistas apontam que a decisão de Moraes pode estabelecer precedentes sobre os limites da atuação de advogados em investigações. A OAB destaca que a entidade tem o dever de zelar pelas prerrogativas da advocacia, independentemente do réu ou da acusação.
