O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou o pedido apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pelo advogado Marco Aurélio Carvalho para que fosse vetada a exibição do filme "Dark Horse", que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral.
Decisão baseada em jurisprudência
Na decisão, Nunes Marques destacou que, de acordo com a legislação eleitoral vigente, apenas os candidatos à Presidência da República têm legitimidade para questionar a propaganda de seus concorrentes. Como Rogério Correia não é candidato ao cargo máximo do Executivo e Marco Aurélio Carvalho sequer disputa um cargo eletivo, a demanda foi considerada ilegítima.
Contexto do pedido
Os solicitantes argumentavam que o filme poderia influenciar indevidamente o eleitorado, mas o ministro entendeu que não havia fundamento jurídico para a intervenção da Justiça Eleitoral. A exibição da obra, produzida por uma equipe independente, estava prevista para ocorrer em canais de televisão e plataformas de streaming durante o período de campanha.
Repercussão
A decisão foi recebida com críticas por parte de setores ligados ao PT, que consideram o filme uma peça de propaganda política disfarçada de documentário. Por outro lado, defensores da liberdade de expressão comemoraram a manutenção da exibição, afirmando que a proibição configuraria censura prévia.
O caso reforça o debate sobre os limites da propaganda eleitoral e o papel do TSE em garantir a igualdade de condições entre os candidatos, sem cercear a produção cultural e jornalística.
