O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (24) que o país trate as casas de apostas como trata o cigarro, com controle progressivo e restrição de publicidade, em vez de tentar reverter a autorização legal do setor. A declaração foi dada na Expert XP 2026, em São Paulo.
Preocupação com o tema e posição do Congresso
Durigan afirmou que tem acompanhado o tema “com muita preocupação” e ponderou que o Congresso Nacional não pretende voltar atrás na liberação. Segundo ele, diante desse cenário, a resposta possível é o controle gradual.
Referência na trajetória do cigarro
O ministro citou a trajetória da propaganda de cigarro como referência. Lembrou que o público brasileiro cresceu vendo Fórmula 1 patrocinada por marcas de tabaco, que hoje isso não existe mais e que o consumo caiu. “Nós assumimos em 2023 com esse baita desafio, mas rádios dizem que o dinheiro das bets é essencial, as empresas de publicidade [também], os clubes de futebol têm patrocínios Master de bets. Então nós temos que tratar bets igual a cigarro”, falou o ministro.
Histórico de regulamentação e tributação
Durigan afirmou que as apostas receberam autorização para operar no país em 2018, com prazo de dois anos para que fossem regulamentados temas como impacto na saúde mental, tributação e controles de lavagem de dinheiro. “Nada foi feito em 2 anos, nada foi feito em 2 anos seguintes”, disse. Durigan afirmou ainda que, antes do atual governo, as empresas não recolhiam tributos no país. Ao ser questionado sobre aumento de carga, respondeu que a elevação é deliberada, por considerá-la justa e por funcionar como desincentivo a uma atividade que, na avaliação dele, prejudica a vida das pessoas.
Medidas em curso: CPF e autoexclusão
Entre as medidas em curso, o ministro citou a obrigação de as empresas informarem ao governo as apostas por CPF. O objetivo, segundo ele, é permitir que o Ministério da Saúde identifique apostadores em situação mais grave e desenvolva um trabalho para que essas pessoas parem de apostar. Beneficiários de programas sociais ficaram impedidos de apostar, entre eles os que recebem Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como quem aderiu a programa federal de renegociação de dívidas com desconto e parcelamento. O ministro citou ainda o botão de autoexclusão, que segundo ele já foi acionado por 1 milhão de pessoas. Nesses casos, o governo derruba todas as contas do apostador nas casas de apostas.
Redução de publicidade e apreensões
Durigan afirmou que o governo trabalha para reduzir a publicidade do setor, e mencionou a apreensão de bens em operações contra a atuação ilegal no setor. Na avaliação do ministro, o conjunto das medidas já produz efeito. “Hoje quem recebe Bolsa Família não pode apostar, quem negocia dívida no Desenrola não pode apostar. Estamos vendo diminuição [de uso de bets]. Mas precisa fazer mais”, falou.
