A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país entrou em vigor nesta quarta-feira (22) sem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha adotado, até agora, uma retaliação prática à medida. Após a gestão de Donald Trump confirmar a taxa, o Palácio do Planalto divulgou uma nota classificando a decisão americana como um 'marco lastimável' e afirmou que iniciaria os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais. Até o momento, porém, o governo ainda não anunciou respostas concretas com base na legislação.
Estratégia de cautela para evitar munição política
Em entrevista coletiva na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin adotou um tom de defesa da soberania, mas se limitou a dizer que a lei será aplicada 'no momento adequado'. A falta de uma reação mais enérgica segue uma orientação do próprio presidente Lula. Conforme mostrou o blog do Valdo Cruz, a estratégia é tentar ampliar a lista de produtos brasileiros isentos da nova tarifa e manter as negociações sem radicalismo. A nova tarifa deixa de fora uma extensa lista de produtos, incluindo petróleo, café e carne bovina. Por outro lado, setores como etanol, máquinas agrícolas e papel serão afetados.
Na avaliação de assessores presidenciais, uma retaliação ao governo americano, como a aplicação da reciprocidade, é justamente o que Trump e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro desejam. Assim, poderiam argumentar que Lula coloca seus planos eleitorais acima dos interesses das empresas brasileiras. Além disso, os próprios setores afetados pelo tarifaço se posicionaram contra medidas de reciprocidade. Em reuniões com o governo nesta terça-feira (21), empresários do segmento de máquinas defenderam que a resposta seja buscada pela via diplomática e empresarial.
Processo longo e riscos de uma retaliação precipitada
Para especialistas ouvidos pelo g1, a reação do governo brasileiro não deve vir tão cedo. A avaliação é que a gestão Lula deve manter um tom político duro, mas preservar o diálogo técnico e adotar cautela nas ações práticas — inclusive em um eventual uso da Lei da Reciprocidade. Isso porque uma reação precipitada pode trazer riscos que vão além do fator político. O eventual uso da lei, além de exigir amplas análises sobre os impactos para o mercado brasileiro, passa por um processo longo, que inclui uma série de novas discussões.
'A lei prevê várias fases. Primeiro, o caso passa pela Câmara de Comércio Exterior. Depois, por consulta pública. Envolve ainda consultas com o próprio governo dos EUA. Então, não é algo imediato', explica Welber Barral, ex-secretário do Comércio Exterior.
Impactos sobre consumidores e riscos de escalada
Um dos principais receios é o impacto sobre os preços para os consumidores brasileiros. Caso o governo opte por sobretaxar produtos americanos, o Brasil também encareceria parte de suas importações. Esse aumento de custos tende a ser repassado aos consumidores finais, criando um efeito duplo negativo para o país, explica o especialista em comércio exterior Jackson Campos. 'O Brasil perderia duas vezes. Primeiro, com as taxas já aplicadas sobre as exportações para os EUA. Depois, quando um eventual imposto de importação é repassado ao consumidor brasileiro', afirma.
Além da aplicação de tarifas, a Lei da Reciprocidade prevê outros instrumentos de resposta, como suspensão de patentes, imposição de restrições a serviços, suspensão de benefícios a investimentos e suspensão de acordos comerciais. 'A lei exige que as medidas tenham contrapartidas e sejam proporcionais ao dano sofrido. Além disso, é preciso tentar minimizar os efeitos sobre a economia brasileira', afirma Campos.
Há também a preocupação com uma eventual escalada nas tensões com a gestão de Donald Trump, que pode se irritar com a reação brasileira e responder com novas tarifas. 'O próprio documento final emitido pelo governo americano afirma que, se o Brasil aumentar as tarifas em retaliação, Washington pode entender que os 25% não são suficientes e elevar ainda mais a taxa', lembra Campos.
Caminhos para o Brasil: negociação e diversificação
Thiago de Aragão, CEO da Arko Internacional, acredita que o principal risco de uma resposta aos EUA é 'o Brasil retaliar e se machucar sozinho'. Ele lembra que a 'munição' brasileira é limitada, já que boa parte do que o país importa dos americanos são insumos, máquinas e peças que entram na cadeia produtiva nacional. 'Se você taxa esses produtos, quem paga não é o americano, é o produtor rural de Mato Grosso que precisa da peça do trator. Uma retaliação mal calibrada seria um gol contra com narração épica', diz.
Aragão aponta três caminhos possíveis: negociação técnica item por item, uso da reciprocidade como instrumento de pressão sem data definida, e atuação na 'segunda mesa' — pressionar nos EUA quem pode influenciar a decisão, como empresas americanas, o Congresso e governos locais. 'Focar e separar o que é negociável do que não é já é meio caminho', afirma.
Welber Barral avalia que a Lei da Reciprocidade, se aplicada na medida certa, pode funcionar como instrumento de pressão. 'As negociações serão longas. O Brasil tem que procurar fazer outros acordos internacionais, diversificar exportações e, ao mesmo tempo, continuar negociando com os EUA. Se for o caso, aplicar a Lei da Reciprocidade para criar uma pressão', diz.
A ApexBrasil já prepara um programa de diversificação de mercados para apoiar setores afetados, com investimento de R$ 130 milhões e previsão para início de agosto. O governo também prepara linhas de crédito para empresas afetadas, condicionadas à manutenção de empregos.
Fator eleições e perspectivas
A proximidade das eleições no Brasil e nos EUA influencia a movimentação dos dois governos. No Brasil, eleições presidenciais e legislativas; nos EUA, eleições de meio de mandato. Especialistas avaliam que as negociações devem se prolongar, sem resposta concreta no curto prazo. 'O governo brasileiro deve deixar isso um pouco de molho. Sabendo dos riscos de impacto nos preços, aplicar a Lei da Reciprocidade pode ser um tiro no pé a três meses da eleição', avalia Jackson Campos. 'Acredito que o discurso será de defesa da soberania, mas sem uma ação efetiva.'
Pesquisa Quaest divulgada na última semana mostrou que a maioria dos brasileiros atribui a Flávio Bolsonaro a responsabilidade da decisão dos EUA. Aliados do senador admitem prejuízos para a campanha. Thiago de Aragão ressalta que os avanços não dependem de vontade política, mas de calendário. 'Muito barulho, nota forte, discurso e, ao mesmo tempo, técnico conversando com técnico às sete da manhã sobre lista de exceções. As exceções são o termômetro. Se começarem a pipocar isenções setoriais, é sinal de que a coisa está sendo resolvida por baixo', diz. 'A janela real de acordo eu vejo depois de outubro. Antes disso, o que dá para fazer é evitar dano permanente e manter os canais vivos.'
