O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou nesta terça-feira (14) a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada. Durante o evento, Fachin alertou para a "reinvenção" das facções criminosas, que abandonaram os moldes hierárquicos tradicionais para atuar em rede, utilizando tecnologia de ponta.
Criminalidade organizada se reinventa com tecnologia
"A criminalidade organizada contemporânea não mais se estrutura nos moldes hierárquicos tradicionais. Ela se reinventa por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas", argumentou Fachin. Segundo o ministro, a resposta estatal a esse novo modelo exige que o Judiciário também atue de forma articulada e integrada.
"Diante desse cenário, o Poder Judiciário não pode operar de forma fragmentada. A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma justiça também articulada em rede", afirmou. Fachin destacou que a criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas, exigindo respostas coordenadas, inteligentes e integradas.
Novo rosto do crime: das apostas clandestinas à lavagem de dinheiro
O ministro frisou que, enquanto anos atrás o foco eram roubos a bancos e sequestros, hoje o crime se infiltra em plataformas de apostas clandestinas. Essas plataformas são usadas como instrumentos para lavagem de capitais e criação de estruturas empresariais aparentemente lícitas. "As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas. Essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas – tráfico, contrabando, corrupção –, além de apresentarem forte dimensão transnacional", afirmou.
Para enfrentar a sofisticação financeira do crime, a nova rede do CNJ servirá como um espaço permanente para compartilhamento de inteligência técnico-jurídica e difusão de protocolos bem-sucedidos. O objetivo é evitar que o conhecimento fique restrito a apenas uma unidade judicial, fortalecendo todo o sistema.
Eixos de atuação da rede: rastreamento, capacitação e celeridade
A rede terá como eixos de atuação: rastreamento de ativos, com foco em criptoativos, quebra de sigilo telemático e cooperação internacional; capacitação técnica para preparar juízes a lidar com sistemas de pagamento instantâneo (PIX), contas-laranja digitais e plataformas de apostas em jurisdições de baixa regulação; e celeridade, com criação de protocolos conjuntos para evitar a perda de provas sensíveis ao tempo.
O ministro ressaltou que a atuação contra o "bolso" do crime organizado aumenta a exposição de magistrados. Juízes que determinam bloqueios de patrimônio e interferem em fluxos financeiros ilícitos passam a ocupar uma posição "particularmente sensível". Fachin enfatizou que a proteção ao magistrado ameaçado é essencial para garantir que facções não usem o medo para escolher quais leis serão aplicadas, protegendo assim a própria independência do Poder Judiciário.
Fortalecimento institucional sem abrir mão de garantias
Ao encerrar, Fachin defendeu que o fortalecimento institucional deve buscar a eficiência no combate ao crime sem abrir mão das garantias fundamentais. Para ele, a inteligência financeira e a cooperação entre órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central são indispensáveis para enfrentar o financiamento das organizações criminosas.
