As pesquisas recentes indicam que o arsenal de medidas eleitoreiras lançado pelo governo Lula para reverter a insatisfação popular começa a surtir efeito. Não é novidade que presidentes em busca da reeleição usem a máquina pública a seu favor. O que chama a atenção, porém, é a postura da equipe econômica, que abandonou a discrição técnica e passou a atuar abertamente como braço da campanha petista. Já não basta avalizar ações criadas às pressas; agora, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) produz “estudos” para referendá-las.
Documentos publicados às vésperas do período eleitoral
Publicados no início de julho, pouco antes do chamado defeso eleitoral, os documentos expressam a essência do negacionismo econômico lulopetista. Um dos textos, intitulado “Impacto de medidas de crédito no emprego, renda e arrecadação: uma abordagem via matriz insumo-produto”, enaltece o efeito multiplicador de programas como a expansão do Minha Casa Minha Vida, o Reforma Casa Brasil, financiamentos subsidiados para caminhões, ônibus e veículos, e linhas de crédito para indústria e bens de capital verdes. Ao mesmo tempo, menospreza os riscos dessas medidas para as contas públicas.
Outro documento, “Os condicionantes do avanço nas expectativas de inflação desde março”, atribui a piora nas projeções do IPCA à guerra no Oriente Médio e a problemas climáticos na safra agrícola. O pacote eleitoreiro não seria um motivo adicional para o aumento das expectativas, pois as medidas “não têm como foco estimular a demanda”, segundo o texto.
Lógica tortuosa da equipe econômica
A lógica da equipe econômica é tortuosa. Ainda que se admita que a intenção não fosse estimular a demanda, mas conter o repasse do choque energético à inflação, deslocar renda para pagamento de dívidas, desafogar o crédito setorial, atacar o déficit habitacional e promover investimentos e sustentabilidade, é óbvio que essas ações acabam incentivando o consumo. Em um país com inflação pressionada, economia aquecida, desemprego baixo e juros elevados, isso é um problema grave.
Para o governo, todas as medidas são “meritórias”. Em conjunto, custarão R$ 83,5 bilhões, mas poderão gerar 1,9 milhão de empregos, adicionar R$ 110,9 bilhões ao PIB e arrecadar R$ 45,4 bilhões. O papel aceita tudo, e os números, sob tortura, dizem qualquer coisa. A numeralha serve como discurso eleitoral, mas não basta como defesa de políticas públicas sérias.
Alternativa ignorada: abater a dívida pública
A alternativa – usar os recursos dos fundos que bancam essas políticas para abater a dívida pública – produziria, segundo o governo, “impacto bastante limitado sobre a dívida bruta no curto prazo”. Ora, justamente esse tipo de ação contribuiria para reduzir a taxa básica de juros para toda a sociedade, e não apenas para um público selecionado em troca de votos para Lula em outubro.
Um artigo do pesquisador Marcos Mendes e do coordenador acadêmico do Insper, Sergio Firpo, desmonta a tese oficial. Publicado no site do Insper, o documento questiona a alegada transparência do governo ao direcionar verbas, critica a metodologia usada para calcular os ganhos e evidencia uma estratégia de contabilização que reduz riscos e impacto no endividamento.
Estudos com finalidade exclusivamente eleitoral
Fica claro por que os estudos do governo deixaram tantas questões em aberto. Eles se destinam unicamente a defender o governo contra críticas ao uso de medidas parafiscais – manobras para financiar programas com receitas financeiras e evitar impacto primário imediato. Isso chancela o discurso de cumprimento da meta fiscal, ainda que o aumento da dívida na proporção do PIB seja incontestável e escancare a necessidade de um inevitável ajuste em 2027. Mas isso não estará escrito em nenhum documento deste governo.
