Um estudo elaborado por Marcos Mendes, pesquisador associado ao Insper e encomendado pela XP Investimentos, voltado ao governo federal, traz conclusões alarmantes sobre a condução da política fiscal no Brasil. O documento aponta que o governo tem adotado medidas expansionistas de grande vulto, totalizando R$ 215 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB estimado para 2026, enquanto tenta compensar esses gastos com aumentos de receita que somam R$ 109 bilhões.
Principais conclusões do estudo
A primeira conclusão do pesquisador é que os valores da expansão fiscal são elevados e foram operados de forma a driblar o Novo Arcabouço Fiscal, reduzindo a transparência e aparentando neutralidade de impacto fiscal. No entanto, essas medidas não evitam a realidade de que fazem crescer a dívida pública, principal fator de sustentabilidade fiscal.
A segunda conclusão aponta que o Brasil está imerso em um modelo de "spend and tax" (gaste e tribute): o governo adota muitas medidas expansionistas e tenta compensá-las buscando receitas adicionais. O terceiro ponto relevante é que a maioria dos instrumentos escolhidos para aumentar receitas interfere negativamente sobre a produtividade da economia. Por exemplo, a elevação dos tributos regulatórios distorce incentivos, amplia a incerteza jurídica e prejudica a alocação eficiente de capital.
Viés eleitoral na política fiscal
O estudo observa que, desde o início de 2016, intensificaram-se as medidas de grande visibilidade e impacto eleitoral, o que indica que a política fiscal está sendo colocada a serviço da reeleição do presidente da República, em prejuízo da estabilidade econômica e do desempenho econômico de médio e longo prazo. O montante total das medidas expansionistas foi de R$ 215 bilhões, enquanto as de aumento de receita somaram R$ 109 bilhões.
O documento se encerra com uma tabela listando 33 medidas de política fiscal adotadas pelo governo nesse contexto. O pesquisador destaca que há um empenho em orientar tais medidas para a reeleição do presidente e não há quem se oponha a isso. O Congresso, além do seu enorme empenho nas próprias emendas parlamentares, também com objetivos eleitorais, em geral aprova qualquer benesse que venha do Executivo com esse propósito, do que também tira benefícios eleitorais.
A sociedade e o crescimento econômico
A sociedade, mal representada pelos partidos políticos, não está estruturada para combater essa forma de legislar. Os empresários, por meio de suas lideranças e entidades, poderiam ter um maior papel para cobrar da Presidência e do Congresso políticas mais voltadas para o crescimento econômico, mas ainda não se organizaram para essa empreitada.
O crescimento econômico vem do investimento em formação bruta de capital, na forma de novas fábricas, fazendas ou ampliação das já existentes, além de mais estradas, portos, etc. Esse investimento, como proporção do PIB, ficou em apenas 16,5%. Para início de conversa, o Brasil precisaria de algo perto de 25% do PIB. Para se ter uma ideia da importância dessa taxa, no seu período de maior crescimento, a China chegou a investir 40% do PIB.
Desafios para os candidatos à Presidência
O autor espera que os candidatos a presidente da República sejam questionados sobre o que pensam a respeito desse assunto de tão grande importância. Lula e Flávio Bolsonaro, que estão à frente da corrida, precisam ser indagados pela imprensa e em outros debates sobre o que farão com essa taxa de investimento, que no período pós-1980 caiu particularmente no setor público, onde chegou a 10% do PIB e hoje está apenas perto de 3%.
Se Lula ganhar, ele poderia usar o mandato para colocar em ordem a política fiscal e dar mérito ao fim de sua carreira política, mas o mais provável é que ele tente eleger seu sucessor com o mesmo estilo gastador que marca seu mandato atual. De Flávio Bolsonaro não se sabe nada do que pensa sobre o assunto. Assim, é preciso perguntar a ambos como vai ficar o investimento público em relação ao PIB.
A importância da taxa de investimentos
Para o leitor que acompanha os artigos do autor, argumenta-se novamente a importância da taxa de investimentos acima citada. O Brasil precisa crescer seu PIB bem mais, sem se contentar com taxas anuais perto de 2% ou 3%. Se isso acontecesse, ficaria numa situação mais confortável, pois haveria mais o que distribuir a cada ano que passasse.
Mas a sociedade não está preparada para essa empreitada. Ela não tem noção do que se passa com o crescimento e não é bem representada pelos partidos políticos. O presidente da República está interessado mesmo é em sua reeleição. O Congresso tampouco se interessa pelo assunto. Os empresários também não se mobilizam pelo crescimento. A imprensa deveria se interessar por pressionar esses grupos no que tange ao crescimento econômico.
O autor conclui que continuará batendo nessa tecla, pois sabe que é difícil ir contra um comportamento que está enraizado em toda a sociedade, no poder público, nos empresários e outros grupos sociais, mas isso serve de motivação para escrever mais sobre o assunto.
