O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o julgamento teve motivação eleitoral. Em nota divulgada nesta terça-feira (16), poucos minutos após a decisão da Corte, ele declarou que o objetivo da ação seria impedir sua participação nas disputas eleitorais futuras.
“O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, escreveu. Eduardo também sustentou que qualquer decisão tomada pelo STF seria inválida porque, segundo ele, não houve notificação formal sobre o processo. Atualmente vivendo nos Estados Unidos, o ex-parlamentar afirmou que tomou conhecimento dos atos processuais pela imprensa.
“Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, declarou.
Condenação e inelegibilidade
Condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro pode ficar inelegível até 2038. A pena proposta por Alexandre de Moraes prevê 4 anos e 2 meses de prisão; o prazo da Lei da Ficha Limpa só começa após o cumprimento da condenação. Os ministros da Primeira Turma entenderam que a atuação do ex-deputado ultrapassou a liberdade de expressão e teve como objetivo pressionar a Justiça brasileira.
Críticas a Alexandre de Moraes
As críticas foram direcionadas especialmente ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Eduardo repetiu o argumento já utilizado por sua defesa ao longo do processo de que o magistrado estaria atuando simultaneamente como vítima e julgador.
“Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando seguir os acordos internacionais. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso”, afirmou.
A manifestação ocorreu após a Primeira Turma condenar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por unanimidade. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Argumentos do STF
Segundo o entendimento do colegiado, Eduardo atuou junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar influenciar os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que as iniciativas conduzidas pelo ex-deputado no exterior extrapolaram os limites da atividade política e tiveram como finalidade constranger o Poder Judiciário brasileiro. O ministro destacou que a atuação incluiu defesa pública de sanções contra integrantes do STF e contra o próprio Brasil.
Para o relator, a campanha desenvolvida por Eduardo junto a autoridades americanas produziu consequências concretas para o país. Moraes citou, entre outros pontos, a defesa de medidas econômicas contra o Brasil e a articulação de sanções contra autoridades nacionais.
A Corte concluiu que essas ações configuraram o crime de coação no curso do processo por terem sido direcionadas a interferir em investigações e julgamentos em andamento.
