O debate sobre o desempenho econômico do Brasil tem gerado opiniões polarizadas. De um lado, há quem celebre o baixo desemprego. Do outro, vozes preocupadas alertam sobre os riscos fiscais e suas possíveis consequências futuras. Enquanto o primeiro grupo atribui os avanços ao governo atual, o segundo o critica por falta de compromisso com a responsabilidade fiscal.
Embora esse debate sobre o desempenho econômico no último ano seja relevante, ele não aborda uma questão mais essencial: por que o Brasil cresce tão pouco há mais de quatro décadas? E o que pode ser feito para que o País avance para um outro patamar de renda, tornando-se um país desenvolvido nas próximas décadas? Para além dos altos e baixos do desempenho anual, o crescimento sustentável e consistente é o verdadeiro motor de uma melhoria duradoura na qualidade de vida e nas oportunidades para a população.
Brasil: quatro décadas de crescimento pífio
Desde 1980, o Brasil tem crescido pouco – a renda per capita cresceu a uma taxa de 0,9% ao ano de 1981 a 2023, menos do que o resto do mundo, conforme reportagem recente do Estadão. Naquele ano, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro representava mais de 20% do PIB per capita dos Estados Unidos. Em 2023, essa proporção caiu para apenas 14%. Entre 1981 e 2023, a produtividade cresceu a uma taxa média de 0,5% ao ano, refletindo avanços na agricultura, estagnação nos serviços e uma retração na produtividade industrial – que, em 2021, era inferior à de 1985.
Outro indicador alarmante é a perda de complexidade econômica. Esse conceito mede a sofisticação produtiva de um país com base na diversidade e no grau de complexidade de seus produtos exportados, refletindo o nível de conhecimento acumulado na economia. Em 1998, o Brasil ocupava a 36.ª posição no ranking global de complexidade econômica, mas caiu para a 93.ª posição em 2023. Isso é resultado da redução do peso de exportações de produtos mais sofisticados, como aviões e carros, em favor de itens de menor complexidade, como commodities agrícolas e minerais. Essa dinâmica limita o potencial de crescimento de longo prazo.
Diagnóstico: juros altos como principal entrave
O que explica esse baixo desempenho econômico? No debate público, há muitas respostas a essa pergunta. Alguns destacam, por exemplo, a baixa qualidade da educação; outros, a complexidade de regulações, infraestrutura deficiente, o fechamento ao comércio internacional, a falta de investimentos em inovação, dentre outros fatores frequentemente mencionados. Mas, afinal, o que mais importa e que mudanças podem gerar maior impacto?
A metodologia de diagnóstico de crescimento, desenvolvida para identificar de forma sistemática quais são as principais barreiras para o crescimento econômico de uma determinada unidade geográfica, contribui para responder a essa pergunta, ao fazer uma série de testes de hipóteses a partir da análise de dados. Por exemplo, um dos testes envolve identificar o quanto mudanças em uma variável (tais como a taxa de juros) influenciam outro indicador (por exemplo, taxa de investimentos e de crescimento econômico). Além disso, a metodologia é valiosa, pois destaca a interação entre diferentes variáveis e contribui para priorizar e sequenciar reformas, uma vez que é inviável do ponto de vista prático realizar muitas mudanças de uma vez, seja por restrições de recursos financeiros, humanos ou de capital político.
Segundo o diagnóstico de crescimento do Brasil realizado por um grupo de estudantes de Harvard em 2023, atualizando análise realizada por Ricardo Hausmann do País em 2008, a principal restrição ao crescimento econômico do País é o alto custo das finanças, refletido em taxas de juros elevadas. Em 2022, o Brasil gastou 8,07% do PIB com juros da dívida pública – mais do que qualquer outro país no mundo.
Raiz do problema: gastos públicos e déficits fiscais
A raiz desse problema está na baixa poupança nacional, resultado em grande medida de elevados gastos públicos combinados e sucessivos déficits fiscais. Isso, junto à alta demanda por crédito, mantém as taxas de juros elevadas. Além disso, a falta de coordenação entre política fiscal e monetária historicamente agravou a situação. O aumento dos gastos públicos pressiona a inflação, exigindo que o Banco Central eleve os juros para controlar os preços e atingir as metas de inflação.
Os elevados gastos públicos são, em grande parte, consequência de pressões por privilégios e exceções concedidas a diversos grupos de interesse. Embora governos passados tenham adotado algumas reformas estruturais para controlar despesas, os compromissos assumidos pelo Estado tornaram a sustentabilidade fiscal cada vez mais distante, com mais de 90% das despesas federais vinculadas a gastos obrigatórios por lei.
Ainda que o governo atual tenha sua parcela de responsabilidade pelo agravamento da situação fiscal, a responsabilidade por esse cenário não é exclusiva de um governo, de um partido, ou do setor público apenas. Trata-se de um problema coletivo que envolve diferentes administrações e setores da sociedade, que frequentemente demandam privilégios e tratamentos diferenciados tais como privilégios tributários para grupos privados e decisões dos Três Poderes governamentais (Executivo, Legislativo e Judiciário), que muitas vezes não consideram os impactos de seus pleitos sobre o crescimento econômico e a desigualdade do País.
Crescimento recente não é sustentável sem reformas
O crescimento recente e a baixa do desemprego, embora positivos, não são sustentáveis sem mudanças estruturais. A aceleração da dívida pública combinada com uma taxa de investimento baixa cria uma perspectiva preocupante. Para crescer de forma consistente, o Brasil precisa reduzir gastos públicos, controlar a dívida e criar um ambiente de maior segurança jurídica.
Além disso, é fundamental adotar medidas que ampliem a capacidade de atrair investimentos e fomentar a inovação. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Global de 2024 do Banco Mundial, países de renda média, como o Brasil, precisam realizar duas transições para escapar à “armadilha de renda média” e alcançar o status de alta renda: uma primeira que envolve ir além da mera atração de investimentos, incluindo a incorporação de tecnologias globais e sua disseminação ampla internamente, e uma segunda, focada na geração de inovações próprias. O Brasil tentou no passado pular etapas, priorizando a inovação sem consolidar a base necessária de investimentos e difusão tecnológica, o que limitou seu crescimento.
Para que possa se destacar por meio da inovação, a transição ecológica oferece uma oportunidade única para o Brasil se destacar no cenário global, dado seu potencial em energia renovável e recursos naturais. Contudo, para aproveitar esse potencial, o País precisa superar seus entraves fiscais e criar condições para atrair investimentos intensivos em capital que são limitados quando a taxa de juros é mais alta, como a expansão de usinas eólicas e solares.
Cuidado com subsídios e conteúdo local
Embora programas recentes, como o Plano de Transição Ecológica e o Novo Indústria Brasil, sejam meritórios em seus objetivos, alguns dos instrumentos utilizados repetem erros cometidos no passado. Em especial porque o fator limitante principal do crescimento econômico do Brasil é a alta taxa de juros, resultante, em grande medida, pela situação fiscal do País, é essencial cautela com subsídios que, em um contexto de fragilidade fiscal, podem ter seu efeito limitado ou até ser contraproducentes, por pressionarem a taxa de juros para cima e assim tornar investimentos mais custosos. Além disso, regras de conteúdo local tendem a limitar a competitividade e a inovação das empresas.
Nesse cenário, o papel dos governos estaduais e locais torna-se ainda mais decisivo. Se a macroeconomia impõe restrições, é no território que as políticas públicas afetam a realidade local de forma mais direta. Minha vivência prática com o desenvolvimento subnacional nos Estados Unidos reforça como Estados e municípios podem ser os principais indutores da prosperidade econômica quando assumem o protagonismo. Cabe aos entes brasileiros a missão de construir capacidades estatais para remover gargalos de infraestrutura, facilitar o ambiente de negócios e aplicar diagnósticos de crescimento que identifiquem vocações produtivas únicas.
Ao liderarem a implementação de políticas de complexidade econômica e transição verde, atraindo investimentos e apoiando empreendedores locais, Estados e municípios não apenas mitigam riscos nacionais, mas tornam-se os verdadeiros motores de um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Conclusão: pacto pela responsabilidade fiscal e capacidades subnacionais
Em síntese, o crescimento sustentável do Brasil exige um esforço coordenado que transcenda os ciclos de curto prazo e envolva ativamente todas as esferas da federação. A frágil situação fiscal e os juros elevados são frutos de décadas de decisões que demandam reformas estruturais corajosas e responsabilidade fiscal em todos os níveis de governo. O País necessita de um pacto que priorize a segurança jurídica e o fortalecimento das capacidades estatais, especialmente em nível subnacional, onde a execução das políticas públicas impacta diretamente a vida das pessoas. Somente com essa integração entre o centro e as pontas poderemos converter as mudanças em curso no mundo em uma realidade próspera para o País, criando um ambiente que assegure melhores condições de vida e amplas oportunidades para que cada brasileiro possa, enfim, realizar seu pleno potencial.
