A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, um projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6x1, utilizando o mesmo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Casa. O governo federal enviou a proposta em regime de urgência constitucional, com o objetivo de destravar a pauta que está bloqueada desde 30 de junho.
Contexto da votação
A PEC que trata do fim da escala 6x1 aguarda votação no Senado Federal. Há forte pressão de parlamentares e entidades sindicais para que a matéria seja apreciada antes do recesso parlamentar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que tem gerado críticas da oposição e de movimentos sociais.
Regime de urgência
Ao adotar o regime de urgência constitucional, o governo busca acelerar a tramitação do projeto de lei, que tem prioridade sobre outras matérias. A medida permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. O texto é idêntico ao da PEC aprovada pelos deputados, garantindo que não haja divergências entre as duas proposições.
Repercussão
A escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, é alvo de críticas de especialistas em direito trabalhista e de entidades de defesa dos trabalhadores. Eles argumentam que o modelo prejudica a saúde física e mental dos empregados e reduz a produtividade. Por outro lado, setores patronais defendem a flexibilidade da escala, alegando que a mudança pode aumentar custos operacionais.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde precisará ser votado em dois turnos. A expectativa é de que a matéria seja concluída ainda neste semestre legislativo.
