A Advocacia-Geral da União (AGU) está prestes a ganhar mais poderes com a tramitação de um novo projeto de lei no Congresso Nacional. A proposta, que já recebeu parecer favorável em comissões, amplia as atribuições do órgão, permitindo que atue de forma mais incisiva em acordos extrajudiciais e mediação de conflitos envolvendo a administração pública federal.
Novas atribuições
O texto do projeto prevê que a AGU possa celebrar acordos e transações para prevenir ou encerrar litígios, inclusive em matérias tributárias e previdenciárias. Atualmente, essas competências são limitadas, e a ampliação é vista como uma forma de desafogar o Judiciário e agilizar a resolução de disputas.
Impacto na administração pública
Especialistas apontam que a medida pode trazer mais eficiência à gestão pública, reduzindo o número de processos judiciais e os custos com litígios. Por outro lado, há preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e a necessidade de controle externo sobre os acordos firmados.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. O governo federal apoia a iniciativa, que integra um pacote de medidas para modernizar a gestão pública.
