A Suprema Corte de Israel emitiu uma liminar suspendendo a aplicação da lei aprovada pelo Parlamento (Knesset) na véspera, que impedia a prisão de judeus ultraortodoxos que se recusam a cumprir o serviço militar obrigatório. A decisão, tomada em caráter urgente, determina que o governo apresente explicações formais sobre por que a norma não deve ser anulada definitivamente.
Contexto da decisão judicial
A lei, aprovada com o apoio de partidos religiosos da coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, visava regularizar a situação dos ultraortodoxos que há décadas recebem isenções do serviço militar. A oposição criticou a medida como discriminatória e inconstitucional, argumentando que favorece um grupo específico em detrimento de outros cidadãos. O tribunal agora exige que o governo justifique a constitucionalidade da lei, que será analisada por um painel ampliado de juízes.
Impacto político e social
A suspensão ocorre em um momento de forte polarização política, às vésperas de eleições. A coalizão de Netanyahu depende do apoio de partidos ultraortodoxos para manter a maioria parlamentar. A decisão da Suprema Corte pode gerar crise no governo e reacender o debate sobre o alistamento militar igualitário. Segundo analistas, a medida provisória deve vigorar até que o tribunal decida sobre o mérito da ação.
O serviço militar é obrigatório para a maioria dos cidadãos israelenses, mas os ultraortodoxos historicamente recebem isenções para estudar em yeshivas (escolas religiosas). A nova lei tentava codificar essa isenção, mas foi vista como um privilégio inconstitucional. A oposição afirmou que a lei "fere o princípio da igualdade" e que "não pode haver cidadãos de primeira e segunda classe". A Suprema Corte, em sua decisão, destacou que a lei precisa ser examinada com rigor para garantir que não viole direitos fundamentais.
