Os parlamentares franceses aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que cria o direito legal à morte assistida para adultos com doenças incuráveis, encerrando um intenso debate ético e político no país.
Condições rigorosas para acesso
A legislação permitirá, sob condições rigorosas, que a pessoa que assim o solicitar receba uma substância letal. Ela poderá ser autoadministrada ou, caso o paciente esteja fisicamente incapaz de fazê-lo, administrada por um médico ou enfermeiro.
O acesso à morte assistida será restrito a adultos que sejam cidadãos franceses ou residentes legais na França e que sofram de doença grave e incurável, com risco de vida, em estágio avançado ou terminal. Também será necessário que a pessoa enfrente sofrimento físico ou psicológico constante relacionado à condição e seja capaz de expressar uma decisão livre e informada.
Aprovação na Câmara Baixa
Em votação final, a Câmara baixa do Parlamento aprovou o texto por 291 votos a 241.
“Sobre esta questão, que é tão pessoal quanto séria, e que diz respeito à vida, ao sofrimento e à dignidade, só havia uma abordagem possível: reservar tempo para ouvir, dialogar e debater”, disse o presidente Emmanuel Macron na rede X. “Em 2022, assumi o compromisso de trilhar esse caminho com o povo francês. Com seriedade, humildade e total respeito pela nossa democracia, honrei esse compromisso”, acrescentou.
Debate delicado e apoio público
Pesquisas de opinião mostram de forma consistente amplo apoio público à permissão da morte assistida na França. Levantamento do instituto Ifop publicado em fevereiro mostrou que 84% dos entrevistados apoiavam o projeto de lei.
Os defensores da medida dizem que a legislação dará mais autonomia a pessoas que enfrentam sofrimento insuportável no fim da vida, preservando salvaguardas rigorosas.
“Ainda se pode chamar de vida quando o sofrimento é tão grande que você não consegue mais fazer nada?”, disse Anne Raynaud, representante da Associação Francesa pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD). “As pessoas poderão decidir por si mesmas quando e como querem morrer, uma vez que seu sofrimento se torne insuportável e não possa mais ser aliviado”, afirmou.
Oposição de setores médicos e religiosos
Já os opositores, entre eles setores da classe médica e grupos religiosos, argumentam que a legalização da morte assistida pode aumentar a pressão sobre pessoas vulneráveis. A Igreja Católica está entre os grupos que se opuseram à legislação, e um bispo chegou a ameaçar negar a comunhão a parlamentares que apoiassem a medida.
“Uma sociedade fundamentada na fraternidade apoia, protege e cuida das pessoas. Ela nunca desiste dos mais frágeis entre nós”, afirmou o ex-ministro do Interior Bruno Retailleau, candidato conservador à Presidência, na rede X.
Contexto internacional e próximos passos
A morte assistida já é permitida em vários países europeus, como Suíça, Bélgica e Holanda, sob diferentes marcos legais. Alguns Estados dos EUA também autorizam a prática, em casos de pacientes com doenças terminais.
O Senado francês, onde a direita conservadora tem maioria, votou contra a medida. Ainda assim, a palavra final coube à Câmara baixa, embora o texto ainda possa ser analisado pelo Conselho Constitucional e sofrer alterações.
