A Comissão Europeia aceitou nesta quarta-feira o plano de ação apresentado pela rede social X, de Elon Musk, para cumprir as regras de transparência previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA). A decisão ocorre após a plataforma ter sido multada em 120 milhões de euros (cerca de US$ 137,2 milhões) no ano passado por descumprimento das normas.
Detalhes do plano aprovado
Em comunicado oficial, a Comissão afirmou que as medidas propostas pelo X representam um avanço significativo para garantir que pesquisadores, a sociedade civil e o público em geral tenham maior acesso a dados sobre o funcionamento da plataforma. O objetivo é permitir o monitoramento de riscos sistêmicos, como desinformação e discurso de ódio, além de avaliar o impacto mais amplo sobre os usuários e a sociedade europeia.
“As medidas aprovadas representam um passo importante para permitir que pesquisadores, a sociedade civil e o público em geral tenham maior transparência sobre os sistemas do X, em especial para monitorar os riscos sistêmicos da plataforma e avaliar seu impacto mais amplo sobre os usuários e sobre a sociedade europeia como um todo”, destacou o comunicado.
Contexto da multa anterior
A multa de 120 milhões de euros aplicada em 2023 foi a primeira sanção financeira significativa contra o X sob o regime da DSA. A legislação, que entrou em vigor em 2022, exige que grandes plataformas digitais adotem medidas rigorosas de transparência e moderação de conteúdo. O não cumprimento pode resultar em penalidades de até 6% do faturamento global anual da empresa.
Desde a aquisição do Twitter por Elon Musk em 2022, a plataforma (renomeada X) tem enfrentado críticas de reguladores europeus por reduzir equipes de moderação e alterar políticas de verificação, o que elevou preocupações sobre a propagação de conteúdo nocivo.
Próximos passos
Com a aprovação do plano, o X deverá implementar as medidas acordadas em prazos específicos, sob supervisão da Comissão Europeia. Caso não cumpra, a plataforma pode estar sujeita a novas multas ou outras sanções. A decisão é vista como um teste para a eficácia da DSA em regular grandes empresas de tecnologia.
