O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obteve o green card, documento que concede a estrangeiros o direito de viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos por tempo indeterminado. A informação foi confirmada no final da noite desta segunda-feira (20). Na prática, o green card transforma o brasileiro em residente permanente nos EUA, mas não altera sua cidadania brasileira nem encerra os processos judiciais que ele responde no Brasil.
O que muda com o green card
O green card permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro more permanentemente em qualquer estado americano e trabalhe legalmente no país. O documento também facilita entradas e saídas dos Estados Unidos, permite solicitar vistos para alguns familiares e dá acesso a determinados serviços públicos previstos na legislação americana. Após cumprir os requisitos legais de tempo de residência, Eduardo poderá pedir naturalização e se tornar cidadão americano.
O green card, porém, não representa automaticamente a cidadania dos Estados Unidos. Quem recebe o documento também assume deveres, como pagar impostos nos EUA sobre o total de suas rendas, incluindo de fora do país, manter residência principal nos EUA, renovar o documento periodicamente e cumprir as regras da legislação migratória americana. O residente permanente não pode permanecer longos períodos fora dos Estados Unidos sem justificativa, sob risco de perder esse status.
O que não muda
O green card não altera a nacionalidade de Eduardo Bolsonaro. Ele continua sendo cidadão brasileiro, mantém seus direitos e deveres perante o Brasil e segue sujeito à legislação e à Justiça brasileiras. Isso significa que o documento não interfere na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem impede o andamento de investigações ou processos judiciais. O green card não funciona como asilo político nem impede, por si só, um eventual pedido de extradição pelo Brasil. Caso isso ocorra, a decisão dependeria da análise das autoridades americanas e das regras do tratado de extradição entre os dois países.
Green card é diferente de cidadania americana
O green card garante residência permanente, mas não confere os mesmos direitos de um cidadão americano. O portador, por exemplo, não pode votar nas eleições federais dos Estados Unidos nem recebe um passaporte americano. A eventual naturalização é um processo separado e depende do cumprimento de requisitos previstos na legislação dos EUA.
Entenda o contexto
A concessão do green card ocorre em meio a um período de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo americano anunciou novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Em medidas anteriores, o presidente americano associou sanções comerciais ao que classificou como perseguição do Estado brasileiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro enfrenta problemas judiciais no Brasil. No mês passado, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a decisão da Corte, ficou comprovado que o ex-deputado atuou nos Estados Unidos com o objetivo de interferir no julgamento da ação penal que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. De acordo com a denúncia, Eduardo afirmou ter realizado articulações junto a integrantes do governo americano para defender a adoção de sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas contra o Brasil. O caso foi usado pelo STF como parte dos elementos que fundamentaram a condenação.
