A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter a interpretação ampla da cidadania por nascimento, rejeitando a ordem executiva do presidente Donald Trump que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos. Por 6 votos a 3, os juízes confirmaram o entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição, concluindo que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos.
Contexto das decisões
Esta foi uma das sete decisões importantes para o governo Trump divulgadas nos últimos dois dias pela mais alta corte do país. O resultado foi equilibrado: a Casa Branca obteve três vitórias e quatro derrotas. As decisões ocorrem no fim de junho, antes do recesso de verão que encerra o ano judicial americano.
O tribunal tem sofrido uma guinada conservadora, especialmente devido às nomeações de Trump para a corte em seus mandatos. Isso não impediu decisões desfavoráveis ao governo nos últimos dias.
Derrotas de Trump
Manutenção do direito à cidadania para todas as pessoas nascidas nos EUA
Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de "jus soli" (direito de solo). As exceções são poucas, como para filhos de diplomatas estrangeiros em serviço no país. No primeiro dia de seu segundo mandato, em janeiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva limitando a cidadania automática, alegando que ela incentiva a imigração irregular e o "turismo de nascimento". Grupos de defesa dos direitos civis argumentaram que a medida retiraria direitos de imigrantes e minorias étnicas. A ordem foi contestada em tribunais inferiores e finalmente rejeitada pela Suprema Corte. Em resposta, Trump pediu ao Congresso nova legislação para redefinir o conceito de cidadania.
Proibição da demissão da diretora do Fed Lisa Cook
Trump havia anunciado a demissão da diretora do Federal Reserve (equivalente ao banco central) no ano passado, aumentando a pressão sobre a instituição independente. A corte reverteu sua decisão, impedindo que ele se tornasse o primeiro presidente a destituir um integrante do Fed desde sua criação em 1913.
Permissão da contabilização de votos pelo correio após o dia da eleição
Trump prometera acabar com o uso de votos por correio antes das eleições legislativas de novembro. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte reverteu decisão de tribunal inferior e permitiu que estados contabilizem votos postados até o dia da eleição e recebidos nos dias seguintes.
Rejeição de pedido de anulação da condenação por abuso sexual
O presidente queria anular a decisão de um júri de 2023 que o condenou por abuso sexual da escritora E. Jean Carroll e difamação posterior, com indenização de US$ 5 milhões. A corte rejeitou o pedido.
Vitórias de Trump
Permissão ao presidente para demitir chefes de agências reguladoras independentes
A corte concedeu permissão para Trump demitir uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), expandindo os poderes presidenciais e revertendo entendimento de 1935. Trump destituiu Rebecca Slaughter da FTC devido a divergências políticas no ano passado.
Manutenção do direito de estados proibirem atletas transgênero em competições femininas
O tribunal, por unanimidade (9 votos a 0), entendeu que proibições estaduais em Idaho e Virgínia Ocidental não violam a Constituição nem o Título IX. O juiz conservador Brett Kavanaugh escreveu que "os estados podem manter os esportes femininos reservados a pessoas do sexo biológico feminino". Trump comemorou a decisão em sua rede Truth Social.
Fim de restrições a gastos coordenados de campanha
Por 6 votos a 3, a corte decidiu que o limite de gastos viola a Primeira Emenda (liberdade de expressão). A decisão beneficia candidatos republicanos, especialmente nas eleições de meio de mandato em novembro, quando os trumpistas buscarão manter a maioria no Congresso.
