Uma decisão judicial temporária, emitida nesta terça-feira pelo juiz federal Nathaniel Gorton, em Boston, impediu que o governo do presidente Donald Trump prive dezenas de milhares de requerentes de asilo e imigrantes com Status de Proteção Temporária (TPS) do direito de trabalhar nos Estados Unidos.
Ação de grupos de defesa e sindicatos
O magistrado acatou uma ação proposta por uma coalizão de grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e sindicatos para bloquear que os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) implementassem uma série de políticas restritivas relacionadas à imigração, aprovadas pelo Congresso no ano passado.
A liminar de Gorton permanecerá em vigor até que ele decida se concederá uma suspensão de longo prazo à política do governo Trump. O juiz afirmou que deve se pronunciar sobre o assunto até 5 de agosto. O USCIS não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Lei fiscal e de gastos de Trump
Aprovada pelo Congresso de maioria republicana em julho de 2025, a emblemática lei fiscal e de gastos de Trump impôs, pela primeira vez, taxas para a solicitação de asilo e restringiu a autorização de trabalho para pessoas com TPS. O TPS é uma designação que permite a migrantes de países atingidos por guerra, desastres naturais ou outras catástrofes viverem e trabalharem nos Estados Unidos enquanto não for seguro retornar aos países de origem.
O governo Trump tem buscado, como parte da agenda de imigração linha-dura do presidente republicano, encerrar o TPS para pessoas de mais de uma dúzia de países. No mês passado, a Suprema Corte dos EUA autorizou a medida no caso de milhares de imigrantes haitianos e sírios.
Impacto da decisão
A suspensão é a mais recente de uma série de medidas judiciais que têm barrado iniciativas do governo Trump na área de imigração. A decisão de Gorton oferece um alívio temporário para os imigrantes que dependem da autorização de trabalho para sustentar suas famílias enquanto aguardam a tramitação de seus pedidos de asilo ou a renovação do TPS.
