O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que a tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos nesta quinta-feira (23) por falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é indevida e baseada em "fatos que não são reais".
Declarações do ministro
"O Brasil tem compromissos históricos com combate ao trabalho forçado, à prevenção, ao controle, à fiscalização, ao acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho", disse Elias Rosa. A nova taxa entra em vigor nesta sexta-feira (24).
Contexto da medida
A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O argumento é semelhante ao utilizado para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
Exceções à tarifa
Em documento divulgado nesta quinta-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que o Brasil está entre os países que "falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". Ficam de fora da cobrança itens estratégicos para a economia dos EUA ou cuja tributação poderia comprometer os objetivos da investigação. Entre as exceções estão: matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado americano; produtos que possam causar impactos econômicos amplos; itens que não possam ser produzidos ou cultivados em quantidade suficiente nos EUA nem obtidos de outros fornecedores; produtos cuja isenção possa incentivar outros países a adotar medidas para proibir a importação de mercadorias com trabalho forçado; e produtos para os quais a tarifa adicional não contribuiria significativamente para combater as práticas investigadas.
Reação do governo brasileiro
Na semana passada, após os EUA anunciarem a tarifa de 25%, o governo federal já reconhecia que a tarifa de 12,5% seria aplicada. A principal dúvida era se a nova tarifa seria cumulativa à sobretaxa de 25%. No mês passado, o governo brasileiro divulgou nota em que afirma discordar "profundamente" das conclusões do USTR. No comunicado, o Palácio do Planalto afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a "situações de injustiça" contra o Brasil.
