A União Europeia (UE) deu o primeiro passo para conter a concorrência desleal de varejistas online como Shein, Temu e AliExpress. A partir desta quarta-feira (1º), uma taxa de 3 euros (cerca de R$ 17,80) será aplicada sobre importações de comércio eletrônico de baixo valor, que antes entravam no bloco isentas de impostos.
Detalhes da nova taxa
A cobrança incide sobre cada classificação aduaneira dentro de uma remessa. Um pacote com três tipos diferentes de itens terá taxa total de 9 euros, enquanto um pacote com vários itens do mesmo tipo (como vestidos ou brinquedos) será tarifado em 3 euros. A isenção anterior, de até 150 euros, existia desde 2008, mas o volume de encomendas saltou de 1,4 bilhão em 2022 para 5,8 bilhões em 2025.
O legislador europeu Dirk Gotink, responsável pela reforma aduaneira no Parlamento Europeu, afirmou: “Em um mundo comercial diferente, isso fazia muito sentido, mas esse mundo não existe mais. Ele foi completamente transformado pelo comércio eletrônico, especialmente vindo da China. A isenção foi explorada e utilizada indevidamente em escala industrial para criar uma vantagem competitiva às custas das empresas da UE.”
Contexto e reações
Embora Bruxelas tenha proposto a cobrança no ano passado, alguns Estados-membros já aplicavam suas próprias taxas, que deverão ser substituídas pela nova regra. A taxa fixa vigorará até 1º de julho de 2028, quando a nova Autoridade Aduaneira da UE iniciará operações; depois, tarifas normais serão aplicadas conforme o tipo de produto.
A Comissão Europeia afirma que a medida visa reduzir o ônus financeiro sobre as alfândegas e enfrentar riscos à segurança. Nos Estados Unidos, isenção similar já foi eliminada; o Reino Unido seguirá o mesmo caminho. No Brasil, a chamada “taxa das blusinhas” foi zerada neste ano.
Concorrência justa e segurança
Bruxelas insiste que a medida não é direcionada à China, mas sim a nivelar as condições de concorrência. O setor varejista europeu alega que precisa cumprir regras rigorosas, enquanto muitos produtos estrangeiros não atendem aos padrões. Inspeções em 2025 constataram que mais de 60% dos itens importados (brinquedos, cosméticos, eletrônicos) tinham ingredientes proibidos, rótulos ausentes ou documentação de segurança inadequada.
Bernd Lange, chefe do comitê de comércio do Parlamento Europeu, disse: “É praticamente impossível de administrar, e as verificações normais são quase inviáveis.”
Impacto nos preços e adaptação
A UE enfatiza que a taxa será paga pelo importador, não pelo consumidor, mas as plataformas podem repassar o custo ou pressionar fornecedores. O bloco monitorará tentativas de burla, como redirecionar pacotes via Suíça. Grandes varejistas já consideram construir armazéns na Europa; a Shein ampliou armazéns em Wroclaw, na Polônia.
A partir de 1º de novembro de 2026, será obrigatório fornecer dados de referência sobre os produtos. Uma taxa de processamento adicional está planejada, mas o valor ainda não foi definido.
Respostas das empresas
O AliExpress afirmou que as páginas de produtos exibirão o rótulo “Preço inclui tarifas e IVA” quando aplicável, e os clientes verão discriminação dos encargos de importação antes da compra. A Amazon informou que 97% de suas remessas na UE em 2025 foram atendidas a partir de armazéns dentro do bloco; para produtos de fora, os encargos serão exibidos antes da finalização. Shein e Temu não se posicionaram imediatamente.
