O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o Brasil pode recorrer à Lei de Reciprocidade como resposta à tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo governo norte-americano e representa um novo capítulo nas tensões comerciais bilaterais.
O que é a Lei de Reciprocidade?
Aprovada em 2025, a Lei de Reciprocidade é um instrumento legal que autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países que imponham barreiras unilaterais e injustas aos seus produtos. Entre as ações permitidas estão a aplicação de sobretaxas, a suspensão de concessões comerciais e até o descumprimento de acordos internacionais, sempre no limite do que é permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Contexto da tarifa americana
Os Estados Unidos confirmaram a tarifa de 25% sobre uma ampla gama de itens brasileiros, incluindo aço, alumínio e produtos agrícolas. A decisão foi justificada por Washington como uma medida para proteger a indústria doméstica, mas o governo brasileiro considera a ação desproporcional e prejudicial à competitividade nacional.
Próximos passos do governo brasileiro
De acordo com Durigan, o Ministério da Fazenda está analisando os setores mais afetados e avaliando quais contramedidas seriam mais eficazes. “Não podemos aceitar passivamente medidas que prejudicam nossa economia. A Lei de Reciprocidade nos dá ferramentas para responder à altura”, afirmou o ministro. A expectativa é que uma decisão seja anunciada nas próximas semanas, após consultas aos setores produtivos e ao Itamaraty.
Impactos para o comércio bilateral
Especialistas apontam que uma eventual retaliação brasileira pode elevar o custo de produtos importados dos EUA, como máquinas, equipamentos eletrônicos e químicos. Em 2025, o Brasil exportou cerca de US$ 31 bilhões para os Estados Unidos, sendo que aproximadamente 20% desses embarques podem ser afetados pela nova tarifa. A medida americana também pode pressionar a inflação e a indústria brasileira, que depende de insumos importados.
Reação do setor produtivo
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Exportadores (AEB) manifestaram apoio à utilização da Lei de Reciprocidade. Em nota, a CNI afirmou que “a tarifa americana é um ataque à competitividade brasileira e exige uma resposta firme e coordenada”. Já a AEB alertou para os riscos de uma escalada comercial, mas reconheceu que o Brasil precisa defender seus interesses.
Histórico da lei
A Lei de Reciprocidade foi aprovada em 2025 durante o primeiro tarifaço de Donald Trump, quando o então presidente americano impôs sobretaxas a diversos países. Na ocasião, o Congresso brasileiro aprovou a legislação como forma de dar ao Executivo instrumentos ágeis de resposta. A lei foi inspirada em mecanismos semelhantes adotados pela União Europeia e pela China.
