O governo federal cedeu à pressão do Congresso Nacional e deve enviar nos próximos dias uma proposta para aumentar o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 140 mil até 2028. A medida supera a proposta anterior, que previa um teto de R$ 130 mil, e faz parte de um acordo político para viabilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho dos servidores públicos.
Detalhes da proposta
De acordo com fontes da equipe econômica, o novo texto será encaminhado ao Legislativo nas próximas semanas. A ampliação do teto será gradual: o limite atual de R$ 81 mil passará para R$ 100 mil em 2026, R$ 120 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o projeto permitirá que os MEIs contratem até dois empregados, contra o limite atual de um funcionário.
A proposta foi discutida em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Segundo interlocutores, a medida é uma contrapartida direta pela aprovação da PEC da escala de trabalho, que enfrenta resistência de setores do funcionalismo.
Impacto orçamentário e resistências
A equipe econômica, no entanto, já comunicou ao Congresso que não há espaço orçamentário para incluir na proposta o reajuste das faixas do Simples Nacional — regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. O impacto fiscal estimado apenas com a ampliação do teto dos MEIs é de R$ 4 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“O governo reconhece a importância dos MEIs para a economia, mas precisa equilibrar as contas públicas. Não há margem para estender o benefício às demais faixas do Simples neste momento”, afirmou um técnico da equipe econômica sob condição de anonimato.
Reações no Congresso
Parlamentares da base aliada e da oposição reagiram de forma mista. Líderes partidários defendem que a proposta é insuficiente e que o ideal seria um teto de R$ 150 mil. Já setores mais críticos apontam que a medida pode aumentar a informalidade e a sonegação fiscal.
O projeto ainda precisa ser formalizado e tramitar na Câmara e no Senado. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste semestre, junto com a PEC da escala de trabalho.
